Cumprimento de sentença 5013507-73.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 282,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Londrina

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TAMARANA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS NUNES RODRIGUES CRUZ

CPF·Representa: Réu

JULIO JOAQUIM SCZIBOR MALEK LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS NUNES RODRIGUES CRUZ

CPF·Representa: Réu

JULIO JOAQUIM SCZIBOR MALEK LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAMILLA RAMOS PITELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:33

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/07/2023

04/07/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: JULIO JOAQUIM SCZIBOR MALEK LOPES DA SILVA (Pessoa Física) - ALTERADO

02/05/2023, 14:53

Despacho

18/04/2023, 13:19

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 01:01

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:33

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/07/2023

04/07/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: JULIO JOAQUIM SCZIBOR MALEK LOPES DA SILVA (Pessoa Física) - ALTERADO

02/05/2023, 14:53

Despacho

18/04/2023, 13:19

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR <br>R$37,23 em 30/01/2023 (ID 050000001412301277)

31/01/2023, 09:09

Juntada de Petição

31/01/2023, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 23:59

Expedição de ofício

26/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:18

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2022, 18:18

Determinada a intimação

28/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:42

Transitado em Julgado

27/04/2022, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON07 Número: 50135077320194047001

23/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR (EMBARGADO) PROCURADOR: AMABILI FLORENCIO CELINO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EMBARGANTE) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA PROCURADOR: EDUARDO PESSI PADOIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013507-73.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 2364) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR (EMBARGADO) PROCURADOR: AMABILI FLORENCIO CELINO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EMBARGANTE) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA PROCURADOR: EDUARDO PESSI PADOIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013507-73.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 2364) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/11/2021, 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON07 -> TRF4

01/09/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/08/2020, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/06/2020, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/04/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005750-28.2019.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 22

14/04/2020, 12:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/04/2020, 12:57

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2020, 16:18

Despacho

18/03/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/02/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/12/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/12/2019, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência

09/12/2019, 17:21

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/09/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/08/2019, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005750-28.2019.4.04.7001/PR

23/07/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/07/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 16:38

Distribuído por dependência - Número: 50057502820194047001

04/07/2019, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:42

SENTENÇA

•14/04/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:36