Apelação Cível 5013435-59.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.618.564,16

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RITA DE FATIMA PINTO CARDOSO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA

OAB/SC 021613·CPF·Representa: Autor

EVERTON MICHEL SOCCOL

OAB/SC 054104·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA

OAB/SC 031170·CPF·Representa: Autor

JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA

OAB/SC 004441·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

28/02/2023, 18:56

Recebidos os autos do STJ

27/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 16:50

Decisão interlocutória

09/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:30

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

28/02/2023, 18:56

Recebidos os autos do STJ

27/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 16:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:43

09/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:30

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/03/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2360

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

31/01/2022, 14:15

Juntada de Petição

28/01/2022, 18:02

Juntada de Petição

28/01/2022, 18:02

Juntada de Petição

28/01/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/12/2021, 23:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/12/2021, 19:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

13/12/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/12/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00:00</b>

02/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00</b><br>Sequencial: 15

01/12/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:55

Deferido o pedido

22/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/11/2021, 14:21

Retirado de pauta

22/11/2021, 10:34

Juntada de Petição

21/11/2021, 23:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 853

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Distribuído por prevenção - Número: 50178304120204040000/TRF4

14/06/2021, 13:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 20:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:04

ANEXO

•28/03/2022, 22:37

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 19:43

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:21