Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023131-97.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SUPERMERCADO COMPRE FACIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID KISTENMACHER

OAB/SC 034843·CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/05/2026, 16:37

Transitado em Julgado

03/05/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/04/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/04/2026, 12:48

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/05/2026, 16:37

Transitado em Julgado

03/05/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 14:18

28/04/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/04/2026, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/04/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/04/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

06/04/2026, 10:06

Juntada de Petição

06/04/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 02:03

Despacho

06/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 17:24

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

24/12/2025, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5154493-10.2025.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO COMPRE FACIL LTDA)

23/12/2025, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720067856 processada no TRF4 com o no. 51544931020254049445/TRF (SUPERMERCADO COMPRE FACIL LTDA)

29/11/2025, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720067856

27/11/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/11/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/11/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/11/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/11/2025, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720067856

21/11/2025, 16:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/11/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:06

Determinada a intimação

11/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:53

Juntada de Petição

10/08/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50231319720204047200/TRF

22/05/2025, 15:29

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:25

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO COMPRE FACIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023131-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 2363) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO COMPRE FACIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEIVID KISTENMACHER (OAB SC034843) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023131-97.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 2363) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

17/12/2021, 19:27

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/11/2021, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2021, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2021, 20:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/9/2021 Número de referência: 853153

18/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/05/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2021, 09:23

Concedida em parte a Segurança

05/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 14:50

Juntada de Petição

15/04/2021, 20:48

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/02/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2021, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/01/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

27/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/12/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 09:12

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2020, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/10/2020 Número de referência: 737161

24/10/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 10:43

SENTENÇA

•05/05/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 13:11