Apelação / Remessa Necessária 5014139-81.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.343.706,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Autor

AGRO TRAFO MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CNPJ

Reu

RF REFLORESTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

13/11/2025, 14:11

Recebidos os autos do STF

13/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/04/2023, 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB23 -> SREC

04/04/2023, 16:41

Recebidos os autos - SCJAR01 -> TRF4

04/04/2023, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2023, 16:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

03/04/2023, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2023

03/04/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/03/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/03/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/03/2023, 08:27

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

13/11/2025, 14:11

Recebidos os autos do STF

13/11/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/04/2023, 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB23 -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2023, 16:41

Recebidos os autos - SCJAR01 -> TRF4

04/04/2023, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2023, 16:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

03/04/2023, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2023

03/04/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/03/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/03/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/03/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/03/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/03/2023, 15:59

Não conhecido o recurso

01/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/02/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/02/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/12/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/12/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

06/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/11/2022, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/11/2022, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/11/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/11/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/11/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/11/2022, 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/11/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>

11/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 193

10/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

26/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

19/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/09/2022, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2022, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:55

Decisão interlocutória

01/09/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/09/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/07/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 19:57

Juntada de Petição

15/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/07/2022, 17:45

Juntada de Petição

15/07/2022, 11:32

Juntada de Petição

15/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/06/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/06/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:29

Recurso Extraordinário não admitido

21/06/2022, 17:28

Recurso Especial Admitido

21/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/05/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50532480620214040000/TRF

04/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/03/2022, 20:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50532480620214040000/TRF

10/03/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/03/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

18/02/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/02/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2022, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50532480620214040000/TRF

09/02/2022, 16:57

Indeferido o pedido

09/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

09/02/2022, 15:24

Juntada de Petição

08/02/2022, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2358

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Vice) Número: 50532480620214040000/TRF

03/02/2022, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Vice) Número: 50532480620214040000/TRF

22/12/2021, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Vice) Número: 50532480620214040000

20/12/2021, 16:28

Juntada de Petição

10/12/2021, 11:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/11/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2021, 17:46

Juntada de Petição

09/11/2021, 19:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 830

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Juntada de Petição

22/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

28/09/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/09/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/09/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/09/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2021, 19:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/09/2021, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 14/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 74

25/08/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 16:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

01/04/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/03/2020, 15:02

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

16/03/2020, 14:49

Distribuído por prevenção - Número: 50103891320154047201

12/03/2020, 18:03

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 17:28

ANEXO

•23/03/2022, 20:05

ANEXO

•23/03/2022, 20:05

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:24

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:13

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:46

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 17:28

ANEXO

•23/03/2022, 20:05

ANEXO

•23/03/2022, 20:05

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:24

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:13

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:46

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 19:47

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 16:37