Apelação / Remessa Necessária 5023131-97.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SUPERMERCADO COMPRE FACIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID KISTENMACHER

OAB/SC 034843·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

22/05/2025, 15:29

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023131972020404720020241021145947

21/10/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:01

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

22/05/2025, 15:29

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023131972020404720020241021145947

21/10/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:01

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:01

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/04/2023, 18:13

Recebidos os autos do STJ

13/04/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 14:11

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:28

Recurso Especial Admitido

07/06/2022, 17:58

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/03/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2363

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

17/01/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/01/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2022, 20:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

07/01/2022, 19:12

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:42

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:58

OUTROS

•28/03/2022, 20:03

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08