Execução Fiscal 5004556-81.2020.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5004556-81.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: SILVINA MELONI EDITAL Nº 710014063830 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) BRUNO POLGATI DIEHL Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50045568120204047122, movida por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO contra SILVINA MELONI, CNPJ/CPF 82185336053, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 40170003932069, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 89.332,00 (oitenta e nove mil e trezentos e trinta e dois reais) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 01/10/2021. Eu, ANA PAULA FONTANA VIEIRA, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004556-81.2020.4.04.7122/RS

19/01/2022, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA19S) - Motivo: Provimento 129/2023

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVINA MELONI)

Decisão interlocutória

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

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