Apelação / Remessa Necessária 5011267-04.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KIPLING BLU COMERCIO DE BOLSAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Réu

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

05/09/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/09/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/09/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/08/2023, 03:04

Recebidos os autos do STF

25/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/01/2023, 17:15

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

05/09/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/09/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 03:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 17:08

05/09/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/08/2023, 03:04

Recebidos os autos do STF

25/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/01/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/11/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 08:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2022, 17:37

Recurso Especial Admitido

14/11/2022, 17:08

Decisão interlocutória

14/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/11/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:13

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1117

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/08/2022, 17:17

Recurso Extraordinário não admitido

04/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:04

Negado seguimento a Recurso Especial

29/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/05/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/05/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/04/2022, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:53

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2386

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

01/02/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/02/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2022, 09:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

28/01/2022, 19:00

Distribuído por prevenção - Número: 50396473020214040000/TRF4

27/01/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:08

QUESTÃO DE ORDEM

•18/10/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2022, 17:17

AGRAVO INTERNO

•01/07/2022, 18:18

AGRAVO INTERNO

•01/07/2022, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49