Recurso Especial 5046882-48.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:16

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

31/08/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/08/2022, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2022, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 06:10

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•12/08/2022, 13:11

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legal

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•12/08/2022, 13:11

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