Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003962-57.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 215.813,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

OPTICA ALTO TAQUARI LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 20:23

Transitado em Julgado

02/03/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2022, 14:35

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2022, 16:50

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 20:23

Transitado em Julgado

02/03/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:41

13/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2022, 14:35

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/11/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103904-19.2022.4.04.9445/TRF (OPTICA ALTO TAQUARI LTDA)

26/09/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060191 processada no TRF4 com o no. 51039041920224049445/TRF (OPTICA ALTO TAQUARI LTDA)

23/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060191

22/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060191

03/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/05/2022, 17:31

Decisão interlocutória

25/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 17:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/03/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50039625720214047114

15/03/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: OPTICA ALTO TAQUARI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003962-57.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 2393) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: OPTICA ALTO TAQUARI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003962-57.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 2393) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

18/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50301266120214040000/TRF

14/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/10/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/10/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/09/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/09/2021, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50301266120214040000/TRF

29/09/2021, 18:48

Concedida a Segurança

29/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:32

Juntada de Petição

14/09/2021, 12:15

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50301266120214040000/TRF

20/07/2021, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50301266120214040000/TRF

20/07/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:38

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Lajeado - EXCLUÍDA

02/07/2021, 17:32

Despacho

02/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:44

Determinada a intimação

22/06/2021, 16:44

Juntada de Petição

21/06/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/06/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2021, 12:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/6/2021 Número de referência: 818879

12/06/2021, 09:00

Despacho

11/06/2021, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 11:09

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 20:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSLAJ01F para RSSMA03F)

04/06/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 09:13

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 22:13