Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011202-21.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 169.022,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CANTINA PASTASCIUTTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RIBCZUK

OAB/PR 082779·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:26

Transitado em Julgado

30/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 13:46

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:26

Transitado em Julgado

30/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:38

26/01/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

16/01/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/01/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5143795-47.2022.4.04.9445/TRF (CANTINA PASTASCIUTTA LTDA)

22/12/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092455 processada no TRF4 com o no. 51437954720224049445/TRF (CANTINA PASTASCIUTTA LTDA)

07/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092455

04/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/11/2022, 19:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092455

03/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 09:02

Determinada a intimação

22/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - ARQUIVADO

10/08/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 18:28

Juntado(a)

05/08/2022, 14:08

Despacho

04/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2022

03/08/2022, 15:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50112022120214047107

02/08/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANTINA PASTASCIUTTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA RIBCZUK (OAB PR082779) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011202-21.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 2934) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANTINA PASTASCIUTTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA RIBCZUK (OAB PR082779) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011202-21.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 2399) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANTINA PASTASCIUTTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA RIBCZUK (OAB PR082779) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011202-21.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 2399) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

17/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50304999220214040000/TRF

19/10/2021, 15:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 868,56 em 14/10/2021 Número de referência: 861900

19/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 17 - Determinada a intimação - 18/10/2021 13:21:44) Número: 50304999220214040000/TRF

18/10/2021, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50304999220214040000/TRF

18/10/2021, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50304999220214040000/TRF

18/10/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/10/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2021, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2021, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:36

Denegada a Segurança

30/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/08/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50304999220214040000/TRF

22/07/2021, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50304999220214040000/TRF

22/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/07/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:29

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 14:19

Alterado o assunto processual

13/07/2021, 14:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 845,11 em 8/7/2021 Número de referência: 829500

13/07/2021, 09:00

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSRGR02F)

07/07/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 19:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:43

SENTENÇA

•30/09/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 19:29