Apelação / Remessa Necessária 5006629-45.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

30/08/2023, 17:05

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/08/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:27

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

30/08/2023, 17:05

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/08/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:00

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/05/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/04/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2022, 14:42

Determinada a intimação

18/04/2022, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

18/04/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

08/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/04/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2022, 19:00

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:27

Indeferido o pedido

05/04/2022, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

05/04/2022, 13:21

Juntada de Petição

04/04/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2933

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/03/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:35

Juntada de Petição

11/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2414

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

24/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> ST2

23/09/2021, 23:38

Juntada de Petição

28/07/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/05/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

06/05/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/04/2019, 16:30

Distribuído por prevenção - Número: 50322493720184040000

30/04/2019, 15:28

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:31

OUTROS

•08/04/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:35