Recurso Especial 5005190-26.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

GCI COMERCIO DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT

OAB/PR 050564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 18:15

Conhecido o recurso de GCI COMERCIO DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000188-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 13:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:11

Incluído em pauta para 08/04/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:32

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 19:00

-

•25/08/2022, 14:50

08/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 18:15

Conhecido o recurso de GCI COMERCIO DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000188-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 13:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:11

Incluído em pauta para 08/04/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

12/09/2022, 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

12/09/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2022, 14:51

-

•25/08/2022, 14:49

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•25/08/2022, 14:49

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•25/08/2022, 14:49

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•25/08/2022, 14:49

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•25/08/2022, 14:49

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•25/08/2022, 14:49

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•25/08/2022, 14:49

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•25/08/2022, 14:48

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•25/08/2022, 14:48

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•25/08/2022, 14:48