Apelação / Remessa Necessária 5005190-26.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 162.071,03

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GCI COMERCIO DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT

OAB/PR 050564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

12/05/2025, 16:57

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:15

Recurso Especial Admitido

12/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2022, 14:05

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

12/05/2025, 16:57

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:01

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:15

Recurso Especial Admitido

12/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2420

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/11/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/10/2019, 13:07

Distribuído por prevenção - Número: 50177184320184040000

03/10/2019, 18:08

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49