Apelação / Remessa Necessária 5004002-43.2010.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

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OS MESMOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

29/10/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2022, 14:12

Devolvidos os autos - SREC -> GAB13

24/03/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAP -> SREC

24/03/2022, 16:40

Remetidos os Autos - SREC -> CAP

24/03/2022, 16:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAP -> SREC

24/03/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GABVICE para GAB13)

24/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos - SREC -> CAP

24/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

02/03/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

02/03/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

27/02/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

27/02/2022, 19:22

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição

29/10/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2022, 14:12

Devolvidos os autos - SREC -> GAB13

24/03/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAP -> SREC

24/03/2022, 16:40

Remetidos os Autos - SREC -> CAP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2022, 19:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2022, 16:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAP -> SREC

24/03/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GABVICE para GAB13)

24/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos - SREC -> CAP

24/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

02/03/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

02/03/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

27/02/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

27/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240

27/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

22/02/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2431

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

30/11/2021, 17:25

Devolvidos os autos - SREC -> ST2

26/11/2021, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2021, 17:38

Decisão interlocutória

25/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/10/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

20/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/09/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/09/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

13/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/08/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/08/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/08/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/08/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 09:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/08/2021, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/07/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

24/07/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/06/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/06/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 09:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/05/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194

27/05/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/05/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/04/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2021, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

28/04/2021, 09:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/04/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2021<br>Período da sessão: <b>19/04/2021 00:00 a 27/04/2021 16:00</b>

08/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 20

07/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2021, 16:33

Conclusos para julgamento de retratação

09/03/2021, 14:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2021, 16:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

21/03/2018, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/03/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

16/03/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

07/03/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/03/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

06/03/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

06/03/2018, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

06/03/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 10:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/03/2018, 18:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

05/03/2018, 18:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

19/02/2018, 16:57

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/02/2018, 16:22

Remessa Interna - GAB22 -> ST2

19/02/2018, 16:05

Recebimento - RSNHM02 -> TRF4

18/01/2018, 13:53

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

18/01/2018, 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

17/11/2017, 13:53

Trânsito em Julgado - Data: 14/11/2017

17/11/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/11/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

14/11/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

14/11/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/11/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

13/11/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

13/11/2017, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

13/11/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/11/2017, 16:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

09/11/2017, 17:13

Julgamento - Reformada a Sentença

07/11/2017, 20:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/11/2017 SEQ: 597

17/10/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/10/2017, 17:54

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB22

11/10/2017, 14:53

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST2

11/10/2017, 14:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/10/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

10/10/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/10/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

05/10/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

04/10/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

04/10/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

04/10/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2017, 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/09/2017, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2017, 15:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

08/09/2017, 16:54

Juntada de Petição

08/09/2017, 16:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

26/06/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/06/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

10/06/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

10/06/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/06/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/06/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

09/06/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2017, 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/06/2017, 17:26

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

02/06/2017, 17:10

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

02/06/2017, 17:10

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

02/06/2017, 17:10

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

01/06/2017, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

01/06/2017, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

01/06/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

25/05/2017, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2017, 16:37

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/05/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/05/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

21/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/05/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

16/05/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

13/05/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

13/05/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/05/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2017, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2017, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2017, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/05/2017, 19:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

11/05/2017, 12:43

Julgamento do Incidente Improvido - em 09/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

09/05/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/04/2017, 18:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/05/2017 SEQ.: 393

20/04/2017, 18:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

17/04/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

13/04/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

11/04/2017, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/04/2017, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/04/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/04/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

07/04/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 14:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

06/04/2017, 16:33

Julgamento - Mantida a Sentença - em 04/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFI...

04/04/2017, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/03/2017, 18:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/04/2017 SEQ.: 214

17/03/2017, 18:11

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

22/02/2017, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/02/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

20/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/02/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

10/02/2017, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/02/2017, 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/02/2017, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2017, 16:54

Juntada de Petição

27/01/2017, 20:27

Juntada de Petição

27/01/2017, 20:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/01/2017, 17:29

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

18/01/2017, 17:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

18/01/2017, 14:44

Juntada de Petição

18/01/2017, 09:41

Juntada de Petição

25/08/2015, 15:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/11/2012, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2012, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

08/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/11/2012, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2012, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/10/2012, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

29/10/2012, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

29/10/2012, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2012, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2012, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2012, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2012, 09:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/10/2012, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2012, 18:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2012, 18:05

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2011, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2011, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/09/2011, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2011, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2011, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/09/2011, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2011, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2011, 15:35

Remessa Interna - ST2 -> SREC

12/09/2011, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2011, 10:12

Juntada de Petição

09/09/2011, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2011, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

03/09/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/08/2011, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/08/2011, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2011, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2011, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2011, 17:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

23/08/2011, 19:15

Julgamento do Incidente Provido em Parte

23/08/2011, 18:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

11/07/2011, 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DCC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA. - EXCLUÍDA

11/07/2011, 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS - EXCLUÍDA

11/07/2011, 13:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

08/07/2011, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2011, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/05/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 10

10/05/2011, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/05/2011, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 11

04/05/2011, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/05/2011, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2011, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2011, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2011, 17:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

02/05/2011, 14:37

Julgamento - Reformada a Sentença

29/04/2011, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/04/2011, 18:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/04/2011 SEQ.: 177

12/04/2011, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/03/2011, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/02/2011, 18:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/02/2011, 15:56

QUESTÃO DE ORDEM

•24/02/2022, 10:12

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•13/09/2021, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2021, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2021, 18:50

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 09:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/03/2018, 18:39

ACÓRDÃO

•09/11/2017, 17:13

EXTRATO DE ATA

•07/11/2017, 20:43

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2022, 19:22

QUESTÃO DE ORDEM

•24/02/2022, 10:12

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•13/09/2021, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2021, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2021, 18:50

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 09:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/03/2018, 18:39

ACÓRDÃO

•09/11/2017, 17:13

EXTRATO DE ATA

•07/11/2017, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2017, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2017, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2017, 17:10

ACÓRDÃO

•11/05/2017, 12:43

EXTRATO DE ATA

•09/05/2017, 18:51

ACÓRDÃO

•06/04/2017, 16:33

EXTRATO DE ATA

•04/04/2017, 19:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/01/2017, 17:20

DECISÃO

•25/10/2012, 18:05

DECISÃO

•25/10/2012, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2011, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2011, 15:35

ANEXO

•09/09/2011, 10:10

ANEXO

•09/09/2011, 10:10

ACÓRDÃO

•23/08/2011, 19:15

EXTRATO DE ATA

•23/08/2011, 18:23

ACÓRDÃO

•02/05/2011, 14:37

EXTRATO DE ATA

•29/04/2011, 14:45