Apelação Cível 5013644-48.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA

CPF 964.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

07/02/2023, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023

07/02/2023, 14:06

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

01/12/2022, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

10/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 232

09/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

06/04/2022, 15:09

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 02:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 13:57

SENTENÇA

•15/06/2020, 10:12

SENTENÇA

•28/05/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2020, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:59

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