Apelação Cível 5043432-64.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LIFE HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON REDONDO AVILA

OAB/PR 050618·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA MACHADO

OAB/PR 060235·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO

OAB/SP 371459·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:29

Despacho

26/01/2026, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Todas as movimentações(110)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:30

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:29

Despacho

26/01/2026, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Decisão interlocutória

07/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2445

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

14/12/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/11/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/11/2021, 16:09

Negado seguimento ao recurso especial

19/11/2021, 15:39

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/11/2021, 15:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2021, 15:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/10/2013, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/10/2013, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2013, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/10/2013, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2013, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/10/2013, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2013, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/10/2013, 15:45

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

15/10/2013, 15:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/10/2013, 15:43

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

15/10/2013, 15:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/10/2013, 15:43

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2013, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2013, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

30/08/2013, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/08/2013, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/08/2013, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/08/2013, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2013, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2013, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2013, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2013, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2013, 16:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2013, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2013, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/08/2013, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2013, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/08/2013, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/08/2013, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/08/2013, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 16:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

08/08/2013, 20:03

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 05/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...

05/08/2013, 19:34

Incluído em mesa para julgamento

01/08/2013, 17:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

07/06/2013, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2013, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/05/2013, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2013, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/05/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/05/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 15:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

10/05/2013, 18:52

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/05/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NO QUE PERTINE AO A...

10/05/2013, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/04/2013, 17:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/05/2013 SEQ.: 53

25/04/2013, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/03/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/03/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/03/2013, 14:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/03/2013, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/11/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/11/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO

•15/10/2013, 15:43

DECISÃO

•15/10/2013, 15:43

DECISÃO

•15/10/2013, 15:43

DECISÃO

•15/10/2013, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2013, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2013, 16:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/11/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/11/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO

•15/10/2013, 15:43

DECISÃO

•15/10/2013, 15:43

DECISÃO

•15/10/2013, 15:43

DECISÃO

•15/10/2013, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2013, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2013, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2013, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2013, 16:48

ACÓRDÃO

•08/08/2013, 20:03

EXTRATO DE ATA

•05/08/2013, 19:34

ACÓRDÃO

•10/05/2013, 18:52

EXTRATO DE ATA

•10/05/2013, 12:49