Apelação / Remessa Necessária 5006984-77.2012.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WILSON REDONDO AVILA

OAB/PR 050618·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA MACHADO

OAB/PR 060235·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 163, 164 e 165

09/02/2026, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Determinada a intimação

13/01/2026, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/05/2022, 14:09

Todas as movimentações(170)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 163, 164 e 165

09/02/2026, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Determinada a intimação

13/01/2026, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148

03/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 15:09

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130

24/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2446

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

14/12/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

14/12/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/11/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/11/2021, 16:09

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/11/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2021, 15:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/10/2013, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/10/2013, 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

15/10/2013, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

15/10/2013, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

15/10/2013, 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

15/10/2013, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

15/10/2013, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/10/2013, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/10/2013, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

11/10/2013, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/10/2013, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

10/10/2013, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/10/2013, 20:34

Juntada de Petição

10/10/2013, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 14:07

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/10/2013, 11:32

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/10/2013, 10:20

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/10/2013, 10:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/10/2013, 10:19

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/09/2013, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/09/2013, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/09/2013, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 59

23/09/2013, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 57, 56 e 58

23/09/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

23/09/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

23/09/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/09/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/09/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/09/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/09/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/09/2013, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2013, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 16:01

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/09/2013, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/09/2013, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/09/2013, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 33

05/09/2013, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/09/2013, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/09/2013, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/09/2013, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/09/2013, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 35

05/09/2013, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/09/2013, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/08/2013, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2013, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2013, 16:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

29/08/2013, 15:11

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 26/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...

26/08/2013, 18:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

02/08/2013, 12:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

02/08/2013, 12:06

Juntada de Petição

01/08/2013, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 13

01/08/2013, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16

18/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2013, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/07/2013, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2013, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/07/2013, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

05/07/2013, 17:22

Julgamento - Reformada a Sentença - em 02/07/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXTINGUIR EM PARTE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E DAR PARCIAL PROVIMEN...

02/07/2013, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/06/2013, 17:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/07/2013 SEQ.: 143

18/06/2013, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 18/06/2013 16:38:08)

18/06/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/05/2013, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/05/2013, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/05/2013, 16:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/05/2013, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO

•09/10/2013, 10:20

DECISÃO

•09/10/2013, 10:20

DECISÃO

•09/10/2013, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 16:01

ACÓRDÃO

•29/08/2013, 15:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO

•09/10/2013, 10:20

DECISÃO

•09/10/2013, 10:20

DECISÃO

•09/10/2013, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 16:01

ACÓRDÃO

•29/08/2013, 15:11

EXTRATO DE ATA

•26/08/2013, 18:57

ACÓRDÃO

•05/07/2013, 17:22

EXTRATO DE ATA

•02/07/2013, 17:44