Apelação / Remessa Necessária 5030051-77.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FARMA CALL MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:29

Despacho

26/01/2026, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 15:38

Todas as movimentações(110)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:29

Despacho

26/01/2026, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 16:55

Decisão interlocutória

07/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/03/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2447

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

14/12/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/11/2021, 16:09

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/11/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2021, 15:38

Negado seguimento ao recurso especial

19/11/2021, 15:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/10/2021, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

10/10/2013, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2013, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/10/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2013, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/10/2013, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/10/2013, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/10/2013, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2013, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2013, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2013, 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/10/2013, 15:10

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

07/10/2013, 15:06

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/10/2013, 15:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

07/10/2013, 15:06

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/10/2013, 15:06

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/09/2013, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

23/09/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/09/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/09/2013, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2013, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/09/2013, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/09/2013, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2013, 17:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/09/2013, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2013, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/08/2013, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2013, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/08/2013, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2013, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/08/2013, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2013, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

13/08/2013, 18:42

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 12/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fins de preq...

13/08/2013, 11:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

02/08/2013, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2013, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/07/2013, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/07/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/07/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2013, 15:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

05/07/2013, 16:05

Julgamento - Mantida a Sentença - em 02/07/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO DA UNIÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RE...

02/07/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/06/2013, 17:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/07/2013 SEQ.: 48

18/06/2013, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 18/06/2013 16:37:18)

18/06/2013, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/05/2013, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/05/2013, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/05/2013, 14:09

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50106358320124040000

28/05/2013, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO

•07/10/2013, 15:06

DECISÃO

•07/10/2013, 15:06

DECISÃO

•07/10/2013, 15:06

DECISÃO

•07/10/2013, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 17:50

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO

•07/10/2013, 15:06

DECISÃO

•07/10/2013, 15:06

DECISÃO

•07/10/2013, 15:06

DECISÃO

•07/10/2013, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2013, 17:48

ACÓRDÃO

•13/08/2013, 18:42

EXTRATO DE ATA

•13/08/2013, 11:16

ACÓRDÃO

•05/07/2013, 16:05

EXTRATO DE ATA

•02/07/2013, 17:41