Apelação / Remessa Necessária 5004536-46.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUARATU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

29/08/2022, 17:25

Recebidos os autos do STJ

29/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2022, 14:44

Decisão interlocutória

16/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2022, 10:27

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

29/08/2022, 17:25

Recebidos os autos do STJ

29/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2022, 14:44

Decisão interlocutória

16/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:40

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/04/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 16:07

Recurso Especial não admitido

05/04/2022, 15:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/02/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2467

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

02/10/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/09/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/09/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2019, 12:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/09/2019, 15:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

04/09/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2019, 14:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2018, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2018, 17:13

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/08/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/08/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/08/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/07/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2018, 13:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2018, 12:55

Julgamento do Incidente Improvido

17/07/2018, 18:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/07/2018 SEQ: 77

29/06/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/06/2018, 17:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

07/05/2018, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

29/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/04/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/04/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/04/2018, 13:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

19/04/2018, 09:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Remessa Interna com despacho/decisão - 18/04/2018 17:05:49)

19/04/2018, 09:30

Remessa Interna - ST2 -> GAB22

18/04/2018, 17:40

Julgamento - Reformada a Sentença

17/04/2018, 15:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/04/2018 SEQ: 409

27/03/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/01/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2017, 13:51

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 09:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/05/2022, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 14:35

ACÓRDÃO

•18/07/2018, 12:55

EXTRATO DE ATA

•17/07/2018, 18:34

ACÓRDÃO

•18/04/2018, 17:05

EXTRATO DE ATA

•17/04/2018, 15:57