Mandado de Segurança Cível 5004045-66.2013.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 53.824,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES BOSEMBECKER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PELOTAS

Reu

Advogados / Representantes

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

JULIANO RIGATTI CAMPEOL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/01/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/01/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/01/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

10/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

10/01/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:51

19/01/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/01/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/01/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/01/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

10/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

10/01/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/12/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147894-60.2022.4.04.9445/TRF (EMPRESA DE TRANSPORTES BOSEMBECKER LTDA - EPP)

22/12/2022, 11:29

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094296 processada no TRF4 com o no. 51478946020224049445/TRF (EMPRESA DE TRANSPORTES BOSEMBECKER LTDA - EPP)

19/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094296

16/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094296

09/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:28

Despacho

07/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:24

Despacho

31/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 12:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50040456620134047110

29/06/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BOSEMBECKER LTDA - EPP ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004045-66.2013.4.04.7110/RS (Pauta: 3220) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BOSEMBECKER LTDA - EPP ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004045-66.2013.4.04.7110/RS (Pauta: 2462) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BOSEMBECKER LTDA - EPP ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004045-66.2013.4.04.7110/RS (Pauta: 2462) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01F para RSPEL02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:06

Juntada de Petição

12/02/2019, 16:11

Juntada de Petição

03/12/2013, 16:45

Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

29/08/2013, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2013, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

20/08/2013, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/08/2013, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2013, 17:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2013, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2013, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 30

01/08/2013, 11:21

Juntada de Petição

01/08/2013, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2013, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/07/2013, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/07/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 30

18/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/07/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/07/2013 até 11/07/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/07/2013, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/07/2013, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

08/07/2013, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/07/2013, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/07/2013, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 17:28

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/07/2013, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

08/07/2013, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/07/2013, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/07/2013, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2013, 11:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/07/2013, 11:03

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2013, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2013, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2013, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/06/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2013, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2013, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/05/2013, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2013, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/05/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/05/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/05/2013, 14:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/05/2013, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2013, 13:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/05/2013, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 15:06

CÁLCULOS

•05/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2013, 12:32

SENTENÇA

•08/07/2013, 17:23

SENTENÇA

•05/07/2013, 11:03

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•27/05/2013, 14:36