Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003130-14.2013.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

AMERICA TAMPAS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/08/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 15:52

Decisão interlocutória

12/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 10:12

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:53

12/08/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 15:52

Decisão interlocutória

12/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/06/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50031301420134047111

29/06/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AMERICA TAMPAS S.A. ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003130-14.2013.4.04.7111/RS (Pauta: 3228) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AMERICA TAMPAS S.A. ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003130-14.2013.4.04.7111/RS (Pauta: 2463) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AMERICA TAMPAS S.A. ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003130-14.2013.4.04.7111/RS (Pauta: 2463) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

29/10/2013, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/10/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/10/2013, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/10/2013, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

11/09/2013, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

03/09/2013, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

31/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2013, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/08/2013, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/08/2013, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/08/2013, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2013, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2013, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2013, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2013, 15:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/08/2013, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2013, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/07/2013, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/07/2013, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/07/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2013, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/07/2013, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2013, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2013, 20:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2013, 18:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/06/2013, 18:01

SENTENÇA

•16/08/2013, 16:05

DESPACHO

•01/07/2013, 20:41