Apelação / Remessa Necessária 5003130-14.2013.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMERICA TAMPAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

29/06/2022, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

29/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 10:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/05/2022, 16:05

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

29/06/2022, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

29/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:42

07/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 10:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3228

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/03/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/02/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/02/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2463

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:38

Juntada de Petição

30/04/2021, 16:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/03/2015, 14:58

Recebimento - STJ

09/03/2015, 10:51

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0125382-0 EM 27/05/2014

28/05/2014, 10:02

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

13/05/2014, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

13/05/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/05/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

03/05/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/04/2014, 08:54

Juntada de Petição

24/04/2014, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2014, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/04/2014, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2014, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2014, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2014, 16:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/04/2014, 11:20

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

12/04/2014, 20:47

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

12/04/2014, 20:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2014, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/03/2014, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/03/2014, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/03/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2014, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2014, 13:40

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/03/2014, 18:01

Juntada de Petição

24/03/2014, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/03/2014, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/03/2014, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2014, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2014, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/03/2014, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2014, 15:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

27/02/2014, 17:00

Julgamento do Incidente Improvido - em 25/02/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

26/02/2014, 19:14

Incluído em mesa para julgamento

21/02/2014, 16:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

13/01/2014, 18:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

13/01/2014, 16:39

Juntada de Petição

07/01/2014, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/12/2013, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/12/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/12/2013, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/12/2013, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2013, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2013, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2013, 16:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

05/12/2013, 17:11

Julgamento - Reformada a Sentença - em 03/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA E DAR PROVIMENTO À...

04/12/2013, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/11/2013, 18:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/12/2013 SEQ.: 131

19/11/2013, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/11/2013, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/11/2013, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/10/2013, 14:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/10/2013, 14:11

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/04/2021, 16:33

DECISÃO

•09/03/2015, 10:51

DECISÃO

•09/03/2015, 10:51

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 10:51

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 10:51

DECISÃO

•09/03/2015, 10:51

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 10:51

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 10:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/04/2014, 20:47

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/04/2021, 16:33

DECISÃO

•09/03/2015, 10:51

DECISÃO

•09/03/2015, 10:51

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 10:51

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 10:51

DECISÃO

•09/03/2015, 10:51

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 10:51

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 10:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/04/2014, 20:47

DECISÃO

•12/04/2014, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2014, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2014, 13:40

ACÓRDÃO

•27/02/2014, 17:00

EXTRATO DE ATA

•26/02/2014, 19:14

ACÓRDÃO

•05/12/2013, 17:11

EXTRATO DE ATA

•04/12/2013, 11:56