Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGRO LATINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO: ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS (OAB rs088840)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002250-89.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI