Apelação / Remessa Necessária 5006482-86.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

TOQUE FALE SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

23/03/2026, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:29

Despacho

26/01/2026, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/04/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/04/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

23/03/2026, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/02/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:09

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:29

Despacho

26/01/2026, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/04/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/04/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

31/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/03/2022, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/02/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2022, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2476

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:59

Juntada de Petição

04/05/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/03/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/03/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

13/03/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2017, 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/03/2017, 18:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

07/03/2017, 18:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

07/03/2017, 18:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

03/03/2017, 18:57

Juntada de Petição

03/03/2017, 18:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/01/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/12/2013, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/12/2013, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/12/2013, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/12/2013, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2013, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/12/2013, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2013, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2013, 14:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/12/2013, 11:04

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

03/12/2013, 10:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

03/12/2013, 10:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

03/12/2013, 10:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

03/12/2013, 10:03

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

02/12/2013, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2013, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/11/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/11/2013, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/11/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/11/2013, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/11/2013, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2013, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2013, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2013, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2013, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2013, 14:49

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/11/2013, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/11/2013, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/10/2013, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/10/2013, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/10/2013, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 13:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

11/10/2013, 17:22

Julgamento do Incidente Improvido - em 08/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

08/10/2013, 18:57

Incluído em mesa para julgamento

04/10/2013, 18:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

23/09/2013, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2013, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/09/2013, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/09/2013, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/09/2013, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2013, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2013, 16:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

12/09/2013, 15:46

Remessa Interna - GAB22 -> ST2

12/09/2013, 15:41

Julgamento - Reformada a Sentença - em 10/09/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME...

10/09/2013, 19:08

Juntada de Petição

03/09/2013, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/08/2013, 17:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/09/2013 SEQ.: 184

27/08/2013, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/08/2013, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/08/2013, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/08/2013, 18:02

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50080693020134040000

14/08/2013, 16:19

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2017, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2017, 18:02

DECISÃO

•03/12/2013, 10:03

DECISÃO

•03/12/2013, 10:03

DECISÃO

•03/12/2013, 10:03

DECISÃO

•03/12/2013, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2013, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2013, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2013, 14:49

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2017, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2017, 18:02

DECISÃO

•03/12/2013, 10:03

DECISÃO

•03/12/2013, 10:03

DECISÃO

•03/12/2013, 10:03

DECISÃO

•03/12/2013, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2013, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2013, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2013, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2013, 14:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/11/2013, 10:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/11/2013, 10:15

ACÓRDÃO

•11/10/2013, 17:22

EXTRATO DE ATA

•08/10/2013, 18:57

ACÓRDÃO

•12/09/2013, 15:46

EXTRATO DE ATA

•10/09/2013, 19:08