Apelação Cível 5012970-91.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

TOALHAS DIANNELI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

05/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022

05/07/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:50

Recurso Especial não admitido

30/05/2022, 10:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/05/2022, 18:04

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

05/07/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022

05/07/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 10:00

02/06/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:50

Recurso Especial não admitido

30/05/2022, 10:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/05/2022, 18:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/05/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3217

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

10/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/02/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/02/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/02/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2478

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/07/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/07/2017, 08:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

06/06/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

12/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

12/05/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 17:01

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/05/2017, 16:48

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

05/05/2017, 15:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

28/04/2017, 17:07

Recebimento - STJ

28/04/2017, 16:37

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0010576-5 EM 23/01/2017

24/01/2017, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

13/01/2017, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/12/2016, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/12/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

03/12/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/11/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/11/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/11/2016, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2016, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2016, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2016, 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/11/2016, 16:38

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

22/11/2016, 16:27

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

21/11/2016, 14:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/11/2016, 14:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

22/11/2013, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/11/2013, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2013, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/11/2013, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/11/2013, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2013, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/11/2013, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2013, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2013, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2013, 12:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/10/2013, 11:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

29/10/2013, 10:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/10/2013, 10:29

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2013, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/10/2013, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2013, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/10/2013, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2013, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2013, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2013, 18:55

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/10/2013, 13:12

Juntada de Petição

27/09/2013, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2013, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2013, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/09/2013, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/09/2013, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2013, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/09/2013, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2013, 16:10

Remessa Interna - GAB22 -> ST2

11/09/2013, 17:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

11/09/2013, 17:14

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 10/09/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE-AUTORA SEM, CONTU...

10/09/2013, 19:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/06/2013, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/06/2013, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2013, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/06/2013, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/06/2013, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/06/2013, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/06/2013, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2013, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2013, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2013, 12:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

06/06/2013, 18:15

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/06/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU dar parcial provimento ao apelo, apenas para reconhecer a legitimidad...

04/06/2013, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/05/2013, 17:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/06/2013 SEQ.: 108

21/05/2013, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/05/2013, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/05/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/04/2013, 13:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/04/2013, 10:55

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:36

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/05/2017, 15:56

DECISÃO

•28/04/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 16:27

DECISÃO

•29/10/2013, 10:29

DECISÃO

•29/10/2013, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2013, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2013, 18:55

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:36

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/05/2017, 15:56

DECISÃO

•28/04/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 16:27

DECISÃO

•29/10/2013, 10:29

DECISÃO

•29/10/2013, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2013, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2013, 18:55

ACÓRDÃO

•11/09/2013, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/09/2013, 19:06

ACÓRDÃO

•06/06/2013, 18:15

EXTRATO DE ATA

•04/06/2013, 18:34