Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002095-57.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.063,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DJ LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

Advogados / Representantes

GERÔNIMO HÉLCIO HUK

OAB/RS 060883·CPF·Representa: Autor

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:49

Transitado em Julgado

08/02/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/12/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAL01S para RSBGO01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:42

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:49

Transitado em Julgado

08/02/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 12:22

19/12/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/12/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAL01S para RSBGO01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/11/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/10/2022, 16:50

Determinada a intimação

11/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5098467-94.2022.4.04.9445/TRF (ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DJ LTDA. - ME)

26/09/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057872 processada no TRF4 com o no. 50984679420224049445/TRF (ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DJ LTDA. - ME)

04/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057872

21/07/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2022, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057872

13/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/06/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 13:52

Decisão interlocutória

24/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/05/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50020955720204047116

29/03/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ELI SOUSA SANTOS APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DJ LTDA. - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERÔNIMO HÉLCIO HUK (OAB RS060883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002095-57.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 2483) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ELI SOUSA SANTOS APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DJ LTDA. - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERÔNIMO HÉLCIO HUK (OAB RS060883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002095-57.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 2483) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

10/08/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/08/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2021, 15:09

Concedida a Segurança

07/05/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/11/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2020, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 09:43

Determinada a intimação

28/09/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 19:12

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 80,31 em 15/7/2020 Número de referência: 700781

30/07/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 18:06

SENTENÇA

•07/05/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 19:12