Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060536-79.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NOTRE DAME VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/08/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/08/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:57

Indeferido o pedido

19/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92

03/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/06/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 14:48

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/08/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/08/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:39

20/08/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:57

Indeferido o pedido

19/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92

03/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/06/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

18/06/2024, 10:19

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5059557-27.2024.4.04.9445/TRF (NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA.)

28/05/2024, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710021292 processada no TRF4 com o no. 50595572720244049445/TRF (NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA.)

30/04/2024, 14:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710021292

25/04/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/04/2024, 23:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710021292

13/04/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/03/2024, 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

04/03/2024, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/03/2024, 15:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/03/2024, 15:03

Decisão interlocutória

04/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/03/2024, 17:29

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:31

Baixa Definitiva

07/11/2023, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50605367920204047100

12/09/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060536-79.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 2485) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOTRE DAME VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060536-79.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 2485) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

28/09/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/09/2021, 01:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 10/9/2021 Número de referência: 852373

15/09/2021, 09:00

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/09/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2021, 14:46

Concedida em parte a Segurança

30/08/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2021, 01:04

Juntada de Petição

03/05/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 13:49

Despacho

16/04/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2021, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/02/2021, 01:03

Juntada de Petição

18/01/2021, 11:29

Juntada de Petição

18/01/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS - EXCLUÍDA

14/12/2020, 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - EXCLUÍDA

14/12/2020, 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA

14/12/2020, 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

14/12/2020, 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Superintendente - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - Porto Alegre - EXCLUÍDA

14/12/2020, 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Porto Alegre - EXCLUÍDA

14/12/2020, 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor Regional - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS - Porto Alegre - EXCLUÍDA

14/12/2020, 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor Regional - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - Porto Alegre - EXCLUÍDA

14/12/2020, 11:00

Despacho

11/12/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 11:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/11/2020 Número de referência: 742647

13/11/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 17:11

SENTENÇA

•30/08/2021, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:22