Apelação / Remessa Necessária 5001521-56.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ENGEPOL GEOSSINTETICOS LTDA

CNPJ

Autor

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RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

07/03/2023, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/02/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/02/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:15

Recurso Especial não admitido

08/02/2023, 16:59

Recurso Especial não admitido

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/01/2023, 17:55

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

07/03/2023, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 16:59

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14/02/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/02/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/02/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:15

Recurso Especial não admitido

08/02/2023, 16:59

Recurso Especial não admitido

08/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/12/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/12/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/11/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/11/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:23

Decisão interlocutória

23/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/11/2022, 18:32

Recebidos os autos do STF

17/11/2022, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001521562014404711220220930181255

30/09/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/09/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/09/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:35

Recurso Extraordinário admitido

29/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

17/05/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/05/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/05/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/05/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/04/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/04/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/04/2022, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2022, 19:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2022, 19:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/03/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/03/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2482

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

31/01/2022, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/12/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/12/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/12/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:43

Homologada a Desistência do Recurso

17/12/2021, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

17/12/2021, 14:28

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

17/12/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/12/2021, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/12/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/12/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:33

Determinada a intimação

14/12/2021, 08:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

14/12/2021, 08:37

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

22/11/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/11/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/10/2021, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:33

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

20/10/2021, 02:33

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

20/06/2018, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

16/06/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/05/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

28/05/2018, 19:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/05/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/05/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 14:26

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/05/2018, 18:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

14/05/2018, 17:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

14/05/2018, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

14/05/2018, 13:30

Recebimento - STJ

14/05/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 12/11/2015

25/11/2015, 10:02

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

21/10/2015, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

21/10/2015, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/10/2015, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2015, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2015, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2015, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2015, 12:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/10/2015, 15:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

02/10/2015, 15:33

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

02/10/2015, 15:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

02/10/2015, 15:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

02/10/2015, 15:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2015, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2015, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2015, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/09/2015, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

14/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2015, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2015, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2015, 15:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/08/2015, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/08/2015, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2015, 16:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/08/2015 até 04/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 805, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

04/08/2015, 18:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/08/2015 até 03/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

03/08/2015, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

26/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/07/2015, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/07/2015, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2015, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2015, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/07/2015, 14:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

15/07/2015, 18:04

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 14/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PR...

15/07/2015, 14:12

Incluído em mesa para julgamento

10/07/2015, 19:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

01/06/2015, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/05/2015, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/05/2015, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/05/2015, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/05/2015, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 12:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

07/05/2015, 20:38

Julgamento - Mantida a Sentença - em 05/05/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAM...

05/05/2015, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/04/2015, 18:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/05/2015 SEQ.: 183

20/04/2015, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/04/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/03/2015, 16:26

Recebimento - RSNHM01 -> TRF4

19/12/2014, 08:26

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

19/12/2014, 08:26

Baixa Definitiva - por Erro de Distribuição

25/11/2014, 13:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 25/11/2014 13:31:42)

25/11/2014, 13:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/11/2014, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/08/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 12:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 19:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 02:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 17:57

Todos os documentos(31)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/08/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 12:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 19:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 02:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 17:57

DECISÃO

•14/05/2018, 11:27

DECISÃO

•14/05/2018, 11:27

DECISÃO

•14/05/2018, 11:26

DECISÃO

•02/10/2015, 15:33

DECISÃO

•02/10/2015, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/10/2015, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/10/2015, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2015, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2015, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2015, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2015, 15:35

ACÓRDÃO

•15/07/2015, 18:04

EXTRATO DE ATA

•15/07/2015, 14:12

ACÓRDÃO

•07/05/2015, 20:38

EXTRATO DE ATA

•05/05/2015, 18:10