Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010075-02.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ASSOC DE P E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO

OAB/SC 036316·CPF·Representa: Autor

RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO

OAB/SC 031971·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO

OAB/SC 036316·CPF·Representa: Réu

RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO

OAB/SC 031971·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO

OAB/SC 036316·CPF·Representa: Autor

RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO

OAB/SC 031971·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO

OAB/SC 036316·CPF·Representa: Réu

RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO

OAB/SC 031971·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:26

Trânsito em julgado

22/02/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:18

Confirmada

16/01/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 22:52

Expedida/certificada

15/01/2024, 19:02

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:17

Expedida/certificada

30/11/2023, 17:12

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:24

Paga

25/10/2023, 14:41

Paga

25/10/2023, 14:41

Por decisão judicial

04/10/2023, 10:57

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:26

Trânsito em julgado

22/02/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:18

Confirmada

16/01/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 22:52

Documentos

•15/08/2022, 00:00

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legal

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Expedida/certificada

15/01/2024, 19:02

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:17

Expedida/certificada

30/11/2023, 17:12

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:24

Paga

25/10/2023, 14:41

Paga

25/10/2023, 14:41

Por decisão judicial

04/10/2023, 10:57

Enviada ao Tribunal

01/10/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

01/10/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

01/10/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

01/10/2023, 09:46

Documento (Certidão)

29/09/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:36

Confirmada

08/09/2023, 14:36

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:37

Outras Decisões

09/06/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 19:20

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:44

Mero expediente

23/01/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 13:46

Mudança de Classe Processual

19/01/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:20

Recebimento

22/09/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: ASSOC DE P E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO PORTO DE MOURA (OAB SC025109) ADVOGADO: RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO (OAB SC031971) ADVOGADO: FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO (OAB SC036316) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010075-02.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 352) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ASSOC DE P E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO PORTO DE MOURA (OAB SC025109) ADVOGADO: RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO (OAB SC031971) ADVOGADO: FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO (OAB SC036316) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010075-02.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 384) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 08:14

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 10:23

Confirmada

07/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2018, 08:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 23:34

Documento (Certidão)

30/05/2018, 11:41

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 08:02

Expedida/certificada

10/05/2018, 17:18

Conclusão (para julgamento)

20/09/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 12:17

Confirmada

11/09/2017, 12:17

Expedida/certificada

11/09/2017, 11:49

Ato ordinatório

11/09/2017, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 11:37

Expedida/certificada

06/09/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 16:08

Confirmada

22/07/2017, 23:59

Expedida/Certificada

12/07/2017, 18:47

Mero expediente

12/07/2017, 18:21

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 12:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 18:01

Confirmada

24/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2017, 18:48

Ato ordinatório

14/06/2017, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 10:49

Confirmada

03/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2017, 18:57

Mero expediente

24/05/2017, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 11:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2017, 10:59

80

•12/04/2022, 00:00