Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027393-41.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ImportaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LABS AGRO LTDA

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CAPELATTO JORDAO

OAB/RS 084048·CPF·Representa: Autor

KADUR ALBORNOZ DA ROSA

OAB/RS 084338·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SEIBERT

OAB/RS 093483·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAPELATTO JORDAO

OAB/RS 084048·CPF·Representa: Réu

KADUR ALBORNOZ DA ROSA

OAB/RS 084338·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME CAPELATTO JORDAO

OAB/RS 084048·CPF·Representa: Autor

KADUR ALBORNOZ DA ROSA

OAB/RS 084338·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SEIBERT

OAB/RS 093483·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAPELATTO JORDAO

OAB/RS 084048·CPF·Representa: Réu

KADUR ALBORNOZ DA ROSA

OAB/RS 084338·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SEIBERT

OAB/RS 093483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 10:27

Trânsito em julgado

15/03/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 20:36

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:43

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:22

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:15

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:00

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 10:27

Trânsito em julgado

15/03/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 20:36

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 20:02

Documentos

•15/08/2022, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:43

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:22

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:15

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:00

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 08:04

Paga

22/12/2022, 11:55

Por decisão judicial

14/12/2022, 17:39

Enviada ao Tribunal

29/11/2022, 09:51

Documento (Certidão)

07/11/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 19:06

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 18:58

Confirmada

01/11/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:47

Confirmada

25/10/2022, 14:47

Expedida/certificada

24/10/2022, 18:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 18:49

Documento (Certidão)

21/10/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 08:35

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:54

Mudança de Classe Processual

20/10/2022, 17:52

Mero expediente

20/10/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 22:53

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 18:22

Expedida/certificada

14/09/2022, 17:11

Ato ordinatório

14/09/2022, 17:11

Mudança de Parte

14/09/2022, 17:04

Mudança de Parte

14/09/2022, 17:04

Recebimento

14/09/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LABS AGRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO: GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) ADVOGADO: GUILHERME SEIBERT (OAB RS093483) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5027393-41.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 382) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE

15/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:02

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 17:25

Expedida/certificada

30/03/2022, 14:19

Segurança

30/03/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 14:14

Confirmada

30/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:00

Confirmada

26/01/2022, 10:00

Expedida/certificada

25/01/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:35

Confirmada

25/01/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 16:49

Expedida/certificada

20/01/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 10:42

Confirmada

19/01/2022, 11:32

Expedida/certificada

19/01/2022, 10:39

Mudança de Parte

19/01/2022, 10:37

Mero expediente

18/01/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 16:46

Expedida/certificada

17/01/2022, 18:25

Mero expediente

17/01/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 13:49

Confirmada

10/01/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 20:59

Expedida/certificada

07/01/2022, 16:21

Expedida/certificada

07/01/2022, 16:19

Liminar

07/01/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

04/01/2022, 09:00

Remessa (outros motivos)

30/12/2021, 18:42

Expedida/certificada

30/12/2021, 18:41

Outras Decisões

30/12/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

30/12/2021, 17:19

Remessa (outros motivos)

30/12/2021, 16:13

Distribuição (sorteio)

30/12/2021, 15:42