Apelação / Remessa Necessária 5001328-64.2011.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
Partes do Processo
CELTA MOVEIS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-90
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO SCHUSTER JUNIOR
OAB/PR 040191
·
CPF
032.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
27/03/2026, 15:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2026, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/03/2026, 13:47
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 123
22/01/2026, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123
21/01/2026, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 14:35
Despacho
13/01/2026, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/12/2025, 11:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/04/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/04/2022, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/04/2022, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/04/2022, 10:34
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
27/03/2026, 15:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2026, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/03/2026, 13:47
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 123
22/01/2026, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123
21/01/2026, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 14:35
Despacho
13/01/2026, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/12/2025, 11:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/04/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/04/2022, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/04/2022, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/04/2022, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/04/2022, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/04/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/04/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022, 14:38
Decisão interlocutória
07/04/2022, 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/04/2022, 16:55
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
04/04/2022, 15:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
29/03/2022, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/03/2022, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/02/2022, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/02/2022, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/02/2022, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/02/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022, 10:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
24/02/2022, 10:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/02/2022, 17:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>
04/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2491
03/02/2022, 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/02/2022, 17:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
22/11/2021, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/11/2021, 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/11/2021, 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
29/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/10/2021, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/10/2021, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021, 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
18/10/2021, 08:04
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/10/2021, 17:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>
27/09/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2064
24/09/2021, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/09/2021, 16:32
Conclusos para julgamento de retratação
15/09/2021, 18:43
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/09/2021, 18:08
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/09/2021, 18:08
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
02/09/2013, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/09/2013, 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
31/08/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
24/08/2013, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/08/2013, 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
23/08/2013, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2013, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2013, 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2013, 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2013, 17:11
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
20/08/2013, 16:51
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
20/08/2013, 16:35
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
20/08/2013, 16:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE
19/08/2013, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2013, 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
11/08/2013, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2013, 11:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
07/08/2013, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2013, 13:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
06/08/2013, 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2013, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2013, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2013, 16:14
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
30/07/2013, 12:07
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
30/07/2013, 11:50
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
30/07/2013, 11:50
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
30/07/2013, 11:50
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
30/07/2013, 11:50
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
22/01/2013, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2013, 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
24/12/2012, 23:59
Juntada de Petição
20/12/2012, 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/12/2012, 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/12/2012, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
19/12/2012, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
18/12/2012, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2012, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2012, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2012, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2012, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2012, 17:41
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
06/12/2012, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2012, 20:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
19/11/2012, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/11/2012, 08:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
17/11/2012, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/11/2012, 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/11/2012, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2012, 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2012, 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2012, 13:11
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2
07/11/2012, 17:17
Julgamento do Incidente Provido em Parte
06/11/2012, 17:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
02/10/2012, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2012, 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/09/2012, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2012, 20:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
15/09/2012, 20:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
12/09/2012, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2012, 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2012, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2012, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2012, 16:59
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2
06/09/2012, 19:00
Julgamento - Reformada a Sentença
03/09/2012, 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
20/08/2012, 18:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/09/2012 SEQ.: 221
20/08/2012, 18:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
12/07/2012, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
29/06/2012, 23:59
Juntada de Petição
29/06/2012, 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/06/2012, 13:20
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
18/06/2012, 18:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2026, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2022, 16:55
ACÓRDÃO
•
24/02/2022, 10:13
EXTRATO DE ATA
•
22/02/2022, 17:49
ACÓRDÃO
•
18/10/2021, 08:04
EXTRATO DE ATA
•
14/10/2021, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2021, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2021, 18:08
DECISÃO
•
20/08/2013, 16:35
DECISÃO
•
20/08/2013, 16:35
DECISÃO
•
30/07/2013, 11:50
DECISÃO
•
30/07/2013, 11:50
DECISÃO
•
30/07/2013, 11:50
DECISÃO
•
30/07/2013, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2012, 18:17
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2026, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2022, 16:55
ACÓRDÃO
•
24/02/2022, 10:13
EXTRATO DE ATA
•
22/02/2022, 17:49
ACÓRDÃO
•
18/10/2021, 08:04
EXTRATO DE ATA
•
14/10/2021, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2021, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2021, 18:08
DECISÃO
•
20/08/2013, 16:35
DECISÃO
•
20/08/2013, 16:35
DECISÃO
•
30/07/2013, 11:50
DECISÃO
•
30/07/2013, 11:50
DECISÃO
•
30/07/2013, 11:50
DECISÃO
•
30/07/2013, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2012, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2012, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2012, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2012, 17:41
ACÓRDÃO
•
04/12/2012, 20:35
ACÓRDÃO
•
04/12/2012, 20:35
ACÓRDÃO
•
07/11/2012, 17:17
EXTRATO DE ATA
•
06/11/2012, 17:37
ACÓRDÃO
•
06/09/2012, 19:00
EXTRATO DE ATA
•
03/09/2012, 18:18