Apelação Cível 5020340-33.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS E EMPRESAS DE REPRESENTACAO COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:27

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:09

Confirmada

02/05/2023, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:41

Outras Decisões

28/04/2023, 21:17

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 13:12

Confirmada

18/04/2023, 13:12

Todas as movimentações(55)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:27

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:09

Documentos

•17/02/2023, 00:00

Confirmada

02/05/2023, 18:06

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:41

Outras Decisões

28/04/2023, 21:17

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 13:12

Confirmada

18/04/2023, 13:12

Expedida/certificada

17/04/2023, 18:04

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:20

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 17:55

Confirmada

10/03/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 07:31

Confirmada

10/03/2023, 07:31

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:53

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:53

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 17:22

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 17:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS E EMPRESAS DE REPRESENTACAO COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020340-33.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 193) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

17/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/02/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 07:57

Confirmada

19/11/2022, 07:57

Expedida/certificada

18/11/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:54

Confirmada

08/11/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 20:11

Expedida/certificada

07/11/2022, 13:16

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 18:57

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 14:06

Sentença confirmada

06/10/2022, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS E EMPRESAS DE REPRESENTACAO COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020340-33.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

19/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 16:16

Sobrestado

24/08/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS E EMPRESAS DE REPRESENTACAO COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020340-33.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 474) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

15/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2022, 17:11

Distribuição (sorteio)

22/04/2022, 16:57

80

•19/09/2022, 00:00

•15/08/2022, 00:00