Apelação Cível 5004256-65.2014.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.954,09

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DELTA PORTAS E JANELAS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

29/03/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15

29/03/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2500

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Juntada de Petição

02/12/2021, 16:09

Distribuído por prevenção - Número: 50013252120164047014

24/03/2020, 11:21

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49