Cumprimento de sentença 5004764-33.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 269.118,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS QUADRI LTDA - ME

CNPJ

Reu

QUADRI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DE BRITO NEITZKE

CPF·Representa: Autor

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SANDRA LUIZA STOCCO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LUCAS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIANO DE BRITO NEITZKE

CPF·Representa: Autor

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SANDRA LUIZA STOCCO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LUCAS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NILDO VALENTIN DA COSTA

OAB/PR 037331·CPF·Representa: Réu

ROBSON AKIO SAWADA

OAB/PR 077291·CPF·Representa: Réu

ANNI CAROLINI BATISTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - QUADRI SUPERMERCADOS LTDA (PR108498 - ANNI CAROLINI BATISTELLA)

06/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/10/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

15/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

14/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/10/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131538920254040000/TRF

03/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:04

04/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - QUADRI SUPERMERCADOS LTDA (PR108498 - ANNI CAROLINI BATISTELLA)

06/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/10/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

15/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

14/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/10/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131538920254040000/TRF

03/09/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131538920254040000/TRF

15/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000771-79.2017.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 89

10/06/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:04

Decisão interlocutória

28/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

06/05/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/05/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131538920254040000/TRF

06/05/2025, 17:04

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013804720254040000/TRF

15/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013804720254040000/TRF

28/01/2025, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA - ME <br>R$43.967,75 em 23/01/2025 (ID 120650000152501238) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/37931-5

25/01/2025, 10:07

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:17

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50013804720254040000/TRF

22/01/2025, 19:06

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 20:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 20:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

05/12/2024, 20:32

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

26/11/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 08:59

Despacho

07/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/10/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

04/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

06/09/2023, 11:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADOS QUADRI LTDA)

06/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

22/08/2023, 16:52

Despacho

22/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 17:12

Juntada de Petição

04/04/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:50

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/10/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 10:48

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 10:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003620-92.2015.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 36

09/08/2022, 10:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50047643320174047005

28/07/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: NILDO VALENTIN DA COSTA (OAB PR037331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004764-33.2017.4.04.7005/PR (Pauta: 2505) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO: NILDO VALENTIN DA COSTA (OAB PR037331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004764-33.2017.4.04.7005/PR (Pauta: 2505) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

18/07/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/07/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2019, 14:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCAS02F para PRCTB19S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/04/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/02/2019, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

13/02/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2019, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

22/01/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2018, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/08/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2018, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/04/2018, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2018, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

02/03/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/01/2018, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2018, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2017, 17:46

Juntada de Petição

13/09/2017, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

31/08/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/08/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/08/2017 até 25/08/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1437, de 10 de agosto 2017, da Direção do Foro de Cascavel. SEI doc 3733593.

10/08/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2017, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/08/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2017, 01:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2017, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50036209220154047005

28/06/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 19:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:48

SENTENÇA

•13/02/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 01:07