Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001984-74.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 279.122,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

14/02/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

12/01/2024, 14:20

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 14:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030588-47.2022.4.04.9388/TRF (MARESCH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/12/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12S) - Motivo: Provimento 138/2023

06/11/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 14:10

Todas as movimentações(148)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

14/02/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 11:46

12/01/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

12/01/2024, 14:20

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 14:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030588-47.2022.4.04.9388/TRF (MARESCH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/12/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12S) - Motivo: Provimento 138/2023

06/11/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 14:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050429 processada no TRF4 com o no. 50305884720224049388/TRF (MARESCH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050429

18/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050429

27/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/10/2022, 17:09

Despacho

19/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:26

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/09/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:38

Determinada a intimação

15/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 10:31

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002385-44.2016.4.04.7203/SC - ref. ao(s) evento(s): 98

14/09/2022, 10:22

Transitado em Julgado

14/09/2022, 10:22

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50019847420184047203

21/07/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOPLASTIC IND E COM DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH (OAB SC035902) ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001984-74.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 2301) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOPLASTIC IND E COM DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH (OAB SC035902) ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001984-74.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 3067) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOPLASTIC IND E COM DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH (OAB SC035902) ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001984-74.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 2507) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCOPLASTIC IND E COM DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH (OAB SC035902) ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001984-74.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 2507) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50312995720204040000/TRF

26/01/2021, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50312995720204040000/TRF

20/10/2020, 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

19/08/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2020, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50312995720204040000/TRF

23/07/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2020, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50312995720204040000/TRF

08/07/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/07/2020, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/06/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

19/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 17:20

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 71

08/06/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2020, 17:23

Expedição de ofício

22/05/2020, 17:11

Juntada de Petição

18/05/2020, 14:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/05/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2020, 19:12

Autos com Juiz para Sentença

11/05/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/01/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

01/10/2019, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2019 até 06/01/2020

01/10/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/09/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2019, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 19:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Sentença - 07/03/2019 19:10:10)

07/03/2019, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/02/2019, 09:42

Juntada de Petição

12/02/2019, 16:54

Juntada de Petição

12/02/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 17:55

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de SCJOA01F para SCFLP09F) - processo: 50023854420164047203

13/12/2018, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/12/2018, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/10/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/10/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/10/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/09/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2018, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 15:06

Distribuído por dependência - Número: 50023854420164047203

06/07/2018, 09:54

OUTROS

•21/09/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 13:38

OUTROS

•14/09/2022, 10:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:53

SENTENÇA

•19/06/2020, 17:20

SENTENÇA

•12/05/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 15:58