Execução Fiscal 5000660-28.2022.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5000660-28.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: FABIO DAMASCENO TEIXEIRA EDITAL Nº 710016007446 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000660-28.2022.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): FABIO DAMASCENO TEIXEIRA, CPF: 72269871049 Processo(s): 5000660-28.2022.4.04.7100, Valor: R$ 14.261,89, em 01/2022. N. da(s) CDA(s): 40710000022287 Referente: Taxa de Fiscalização Data(s) da(s) inscrição(ões):04/01/2022 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, mantenho suspensa a execução na forma do art. 40, caput, da L. 6.830/80. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.

16/08/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(43)