Execução Fiscal 5019533-38.2020.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5019533-38.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019533-38.2020.4.04.7200/SC EXECUTADO: REYC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) DESPACHO/DECISÃO Na forma dos arts. 76 e 321 do CPC/2015, intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de documento de identidade e de procuração com assinatura física passível de conferência junto ao documento ou assinatura eletrônica com a possibilidade de verificação válida junto ao serviço de validação de assinaturas eletrônicas (https://validar.iti.gov.br/). Eventual inércia acarretará o não conhecimento das alegações e de eventual incidente, bem como a exclusão do(a) procurador da autuação. Cumprido, retornem para análise.

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:23

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:14

Confirmada

22/01/2024, 11:14

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:26

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:26

Documento (Certidão)

13/06/2023, 15:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 11:52

Documento (Edital)

07/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

30/09/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 337707220720. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: REYC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 720008958280 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: REYC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ 95853263000150. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 275386 Valor do débito: R$ 15.613,61 Chave do Processo: 337707220720 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 12/08/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019533-38.2020.4.04.7200/SC

17/08/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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