Execução de Título Extrajudicial 5029003-39.2019.4.04.7100 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5029003-39.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029003-39.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: PHILIPPE REIS MAILLARD ADVOGADO(A): PHILIPPE REIS MAILLARD DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à correspondência eletrônica enviada pelo arrematante Ricardo Kreitchmann Filho, cumpre elucidar que recai sobre este a responsabilidade pelo pagamento das custas relativas ao levantamento das indisponibilidades incidentes sobre o bem arrematado. Tal obrigação encontra-se expressamente prevista no item 4 do edital de leilão do evento 216, EDITAL1, o qual estabelece que cabe ao arrematante o pagamento de eventuais custas, emolumentos e despesas necessários à regularização, registro e transferência da propriedade. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região orienta que, havendo previsão no edital de leilão acerca da responsabilidade do arrematante pelos emolumentos cartorários, não há fundamento para desoneração posterior (AG 5030174-49.2023.4.04.0000/TRF4, 12ª Turma, Relator: Luiz Antonio Bonat, Data da Publicação: 08/02/2024). Desse modo, o levantamento das restrições anteriores é consequência da arrematação, devendo os respectivos custos ser suportados pelo adquirente, conforme as regras do certame. Comunique-se o arrematante através do endereço eletrônico [email protected]. À Secretaria para as providências cabíveis. No que tange à destinação dos valores depositados, recebo o cálculo vinculado ao Processo nº 0021598-05.2014.5.04.0027 e atualizado pela 27ª Vara do Trabalho (evento 469, CALC2) Em cumprimento ao Termo de Penhora do evento 386, TERMOPENH1, determino a transferência do SALDO TOTAL depositado nas contas judiciais 0652.005.15694451-7 (R$ 6,39), 0652.635.37819-0 (R$ 19.658,07), 0652.635.37835-2 (R$ 27.062,67), 0652.635.38151-5 (R$ 12.828,29), 0652.635.39328-9 (R$ 50.714,96) e 0652.635.39346-7 (R$ 36.766,30), bem como a transferência do SALDO PARCIAL de R$ 17.824,08 depositado na conta judicial 0652.635.39599-0, que totalizam R$ 164.860,76 para conta à disposição do Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, vinculados ao Processo nº 0021598-05.2014.5.04.0027. Intimem-se. Após, requisite-se a CEF via "Requisição Unidade Externa". Efetivada a transferência, comunique-se ao Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, servindo a presente decisão como ofício. Devem acompanhar a comunicação o mandado de penhora expedido por aquela serventia (evento 377, MAND3), o termo de penhora lavrado nestes autos (evento 386, TERMOPENH1) e o comprovante da operação bancária. Oportunamente, retornem os autos conclusos para a análise da transferência de valores em favor da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (evento 442, TERMOPENH1).

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FLAVIO LUCIO SCAF FILHO EXECUTADO: CLELIA MARIA DE JESUS EXECUTADO: SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. EDITAL Nº 710019282687 A Excelentíssima Senhora Doutora ANA MARIA WICKERT THEISEN, Juíza Substituta da 10ª VF de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será levado a LEILÃO JUDICIAL PRESENCIAL E ELETRÔNICO os bens penhorados no processo supramencionado, que tramita perante este Juízo, nos termos dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme informações que seguem: DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote 01 - Apartamento 1003 do condomínio denominado SUMMER RESIDENCE, localizado no décimo pavimento, o segundo a esquerda a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar para o edifício, com área privativa de 42,88m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 13,00 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 1,03m², área real total de 56,91 m², e fração ideal de 0,004940 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme matrícula nº 170.801 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av-7), Indisponibilidades (AV8; AV-17; AV-19; AV-20; AV-21; Av-24; AV-26; AV-28; AV-29; AV-31; AV-32; AV-34; AV-38) e Penhora (AV-39); e BOX 182 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”, localizado no 1º subsolo, simples, sendo o oitavo a esquerda a contar do acesso ao pavimento, com área real privativa de 10,58 m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 14,20m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 0,34m², área real total de 25,12m². Conforme matrícula nº 170.988 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av-7) Indisponibilidades (AV-8; Av-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-21; AV-23; AV-27; AV-28; AV-30; AV-31; Av-33; AV-37) e Penhora (AV-38). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliado em R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta mil reais); Lote 02 - Apartamento nº 607 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”, localizado no sexto pavimento, o quanto à esquerda a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar para o edifício, com a área real privativa de 42,64m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 12,92m², área real de uso comum de divisão proporcional de 1,02m², área real total de 56,58m² e fração ideal de 0,004912 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme matrícula nº 171.053 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS.Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV26) e Penhora (AV-27); E BOX 172 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no 1º subsolo, simples, sendo o terceiro a esquerda, com a área privativa de 11,43m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 15,33m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,37m², área real total de 27,13m² e fração ideal de 0,001769 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.054 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-22; AV-26) e penhora (AV-27). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliados em R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais); Lote 03 - Apartamento nº 204 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no segundo pavimento, o segundo a direita a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar para o edifício, com a área real privativa de 42,57 m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 12,90 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 1,02 m², área real total de 56,49 m² e fração ideal de 0,004905 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.055 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-26) e Penhora (AV-27); E BOX 99 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no 2º subsolo, simples, de centro, após a rampa, dobra a direita, novamente dobra a direita e ingressa no corredor de veículos, sendo o primeiro a esquerda, com a área real privativa de 10,58m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 14,20m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,34m², área real total de 25,12m² e fração ideal de 0,001639 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.056 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-26) e Penhora (AV-27). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais); Lote 04 - Apartamento 1010, a ser construído, do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”, localizado no décimo pavimento de fundos, o quinto à direita a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar o edifício, com área real privativa de 53,45m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,17m², área real de uso comum de 1,28m², área real total de 70,90m² e fração ideal de 0,006155 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme matrícula nº 170.838 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av-7), Penhora (Av-37) e Indisponibilidades (Av-15, Av-16, Av-18, Av-19, Av-20, Av-22, Av-26, Av-27, Av-29, Av-30, Av-32, Av-36); o Box 94, no condomínio “SUMMER RESIDENCE”, localizado no segundo subsolo, simples, de centro, sendo o sexto a esquerda, com área real privativa de 12,09m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,23m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,39m², área real total de 28,71m² e fração ideal de 0,001873 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 170.926 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (Av-11, Av-17, Av-18, Av-20, Av-22, Av-24, Av-26, Av-27, Av-28, Av-29, Av-31, Av-32, Av-37, Av-39), Gravame (Av-7) e Penhora (Av-40); e o Box 95, no condomínio “SUMMER RESIDENCE”, localizado no segundo subsolo, simples, de centro, sendo o quinto a esquerda, com área real privativa de 13,09m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,23m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,39m², área real total de 28,71m² e fração ideal de 0,001873 no terreno e nas coisas de uso comum. Conforme matrícula nº 170.927 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (Av-7, Av-17, Av-18, Av-20, Av-21, Av-22, Av-24, Av-28, Av-29, Av-31, Av-32, Av-37, Av-39), Gravame (Av-7) e Penhora (Av-40). Lote Avaliado em R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: LOTE 1 - Imóvel de Matrículas nº 170.801 e 170.988 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 270.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 2 - Imóvel de Matrículas nº 171.053 e 171.054 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 255.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 3 - Imóvel de Matrículas nº 171.055 e 171.056 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 250.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 4 - Imóvel de Matrículas nº 170.838, 170.926 e 170.927 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 360.000,00, avaliado em 09/06/2022. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida da Cavalhada, 4414 (Condomínio Summer Residence), Porto Alegre/RS. DEPOSITÁRIO: FLAVIO LUCIO SCAF FILHO, CPF: 676.635.320-15, CLELIA MARIA DE JESUS, CPF: 222.945.200-25 e SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 91.325.365/0001-41; ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE: constam indisponibilidades, como descrito acima. OBSERVAÇÕES: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. DATAS DO LEILÃO: 1º LEILÃO: 16/04/2024, ÀS 14h30 2º LEILÃO: 25/04/2024, ÀS 14h30 LEILOEIRA: NEILA SANTOS, JUCERGS 233/09; Telefone (51) 3033-1400/ (51) 99381-2827; Sítios: www.neilaleiloeira.lel.br / www.nsleiloes.lel.br A Leiloeira resta compromissada quando da sua intimação deste edital, servindo como ALVARÁ, podendo o leiloeiro recolher os bens para o local onde se realizará o ato. LOCAL DO LEILÃO: Escritório/Auditório - Rua Dom Pedro, nº 548-A, Centro, Esteio, RS. O leilão ocorrerá simultaneamente por meio eletrônico (www.nsleiloes.lel.br/). CASO NÃO HAJA, no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 891), assim considerado o preço inferior a 60% do valor da avaliação, para pagamento à vista (arts. 885 e 891, do CPC), cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do(a) Leiloeiro(a), que será de 5% sobre o valor arrematado (art. 884, parágrafo único, do CPC), e das custas da arrematação (art. 1º e Tabela III da Lei nº. 9.289/96), que deverão ser recolhidas antes da entrega do bem, além de eventuais custas, emolumentos e despesas que sejam necessários à regularização, registro e transferência da propriedade. POR FIM, CASO NÃO SEJA(M) O(S) DEVEDOR(ES), PROCURADOR(ES), CÔNJUGE(S), REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS), CREDOR(ES), USUFRUTUÁRIO(S) ENCONTRADO(S), FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO(S) POR ESTE EDITAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, conforme art. 889, parágrafo único, do CPC. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido leilão, passa-se o presente edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, eu, Vera Maria Erbes, Diretora de Secretaria, conferi o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029003-39.2019.4.04.7100/RS

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FLAVIO LUCIO SCAF FILHO EXECUTADO: CLELIA MARIA DE JESUS EXECUTADO: SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. EDITAL Nº 710016477084 A Excelentíssima Senhora Doutora ANA MARIA WICKERT THEISEN, Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será levado a LEILÃO JUDICIAL PRESENCIAL E ELETRÔNICO os bens penhorados no processo supramencionado, que tramita perante este Juízo, nos termos dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme informações que seguem: DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote 01 - Apartamento 1003 do condomínio denominado SUMMER RESIDENCE., localizado no décimo pavimento, o segundo a esquerda a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar para o edifício, com área privativa de 42,88m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 13,00 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 1,03m², área real total de 56,91 m², e fração ideal de 0,004940 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme matrícula nº 170.801 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av-7), Indisponibilidades (AV8; AV-17; AV-19; AV-20; AV-21; Av-24; AV-26; AV-28; AV-29; AV-31; AV-32; AV-34; AV-38) e Penhora (AV-39); e BOX 182 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”. Localizado no 1º subsolo, simples, sendo o oitavo a esquerda a contar do acesso ao pavimento, com área real privativa de 10,58 m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 14,20m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 0,34m², área real total de 25,12m². Conforme matrícula nº 170.988 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av-7) Indisponibilidades (AV-8; Av-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-21; AV-23; AV-27; AV-28; AV-30; AV-31; Av-33; AV-37) e Penhora (AV-38). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliado em R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta mil reais); Lote 02 - Apartamento nº 607 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”, localizado no sexto pavimento, o quanto à esquerda a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar para o edifício, com a área real privativa de 42,64m2, área real de uso comum de divisão não proporcional de 12,92m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 1,02m2, área real total de 56,58m2 e fração ideal de 0,004912 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme matrícula nº 171.053 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS.Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV26) e Penhora (AV-27); E BOX 172 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no 1º subsolo, simples, sendo o terceiro a esquerda, com a área privativa de 11,43m2, área real de uso comum de divisão não proporcional de 15,33m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 0,37m2, área real total de 27,13 m2 e fração ideal de 0,001769 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.054 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-22; AV-26) e penhora (AV-27). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliados em R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais); Lote 03 - Apartamento nº 204 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no segundo pavimento, o segundo a direita a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida para o edifício, com a área real privativa de 42,57 m2, área real de uso comum de divisão não proporcional de 12,90 m2,, área real de uso comum de divisão proporcional de 1,02 m2, área real total de 56,49 m2 e fração ideal de 0,004905 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.055 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-26) e Penhora (AV-27); E BOX 99 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no 2º subsolo, simples, de centro, após a rampa, dobra a direita, novamente dobra a direita e ingressa no corredor de veículos, sendo o primeiro a esquerda, com a área real privativa de 10,58m2, área real de uso comum de divisão não proporcional de 14,20m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 0,34m2, área real total de 25,12m2 e fração ideal de 0,001639 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.056 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-26) e Penhora (AV-27). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais); Lote 04 - Apartamento 1010, a ser construído, do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”, localizado no décimo pavimento de fundos, o quinto à direito a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar o edifício, com área real privativa de 53,45m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,17m², área real de uso comum de 1,28m², área real total de 70,90m² e fração ideal de 0,006155 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme matrícula nº 170.838 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av7), penhora (Av-37) e indisponibilidades (Av-15, Av-16, Av-18, Av-19, Av-20, Av-22, Av-26, Av27, Av-29, Av-30, Av-32, Av-36); o Box 94, no condomínio “SUMMER RESIDENCE”, localizado no segundo subsolo, simples, de centro, sendo o sexto a esquerda, com área real privativa de 12,09m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,23m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,39m², área real total de 28,71m² e fração ideal de 0,001873 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 170.926 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (Av-11, Av-17, Av-18, Av-20, Av-22, Av-24, Av-26, Av-27, Av-28, Av-29, Av-31, Av-32, Av-37, Av-39), Gravame (Av-7) e Penhora (av-40); e o Box 95, no condomínio “SUMMER RESIDENCE”, localizado no segundo subsolo, simples, de centro, após a rampa, dobra a direita, novamente dobra a direita e ingressa no corredor de veículos, sendo o quinto a esquerda, com área real privativa de 12,09m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,23m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,39m², área real total de 28,71m² e fração ideal de 0,001873 no terreno e nas coisas de uso comum. Conforme matrícula nº 170.927 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (Av-7, Av-17, Av-18, Av-20, Av-21, Av-22, Av-24, Av-28, Av-29, Av-31, Av-32, Av-37, Av-39), Gravame (Av-7) e Penhora (Av-40). Lote Avaliado em R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: LOTE 1 - Imóvel de Matrículas nº 170.801 e 170.988 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 270.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 2 - Imóvel de Matrículas nº 171.053 e 171.054 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 255.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 3 - Imóvel de Matrículas nº 171.055 e 171.056 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 250.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 4 - Imóvel de Matrículas nº 170.838, 170.926 e 170.927 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 360.000,00, avaliado em 09/06/2022. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida da Cavalhada, 4414 (Condomínio Summer Residence), Porto Alegre/RS. DEPOSITÁRIO: FLAVIO LUCIO SCAF FILHO, CPF: 67663532015, CLELIA MARIA DE JESUS, CPF: 22294520025 e SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 91325365000141; ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE: constam indisponibilidades, como descrito acima. OBSERVAÇÕES: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. DATAS DO LEILÃO: 1º LEILÃO: 05/12/2022, ÀS 14h30 2º LEILÃO: 07/12/2022, ÀS 14h30 LEILOEIRA: NEILA SANTOS, JUCERGS 233/09; Telefone (51) 3033-1400; Sítios: www.neilaleiloeira.lel.br / www.nsleiloes.lel.br A Leiloeira resta compromissada quando da sua intimação deste edital, servindo como ALVARÁ, podendo o leiloeiro recolher os bens para o local onde se realizará o ato. LOCAL DO LEILÃO: Escritório/Auditório - Rua Dom Pedro, nº 548-A, Centro, Esteio, RS. O leilão ocorrerá simultaneamente por meio eletrônico (www.nsleiloes.lel.br/). CASO NÃO HAJA, no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 891), assim considerado o preço inferior a 60% do valor da avaliação, para pagamento à vista (arts. 885 e 891, do CPC), cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do(a) Leiloeiro(a), que será de 5% sobre o valor arrematado (art. 884, parágrafo único, do CPC), e das custas da arrematação (art. 1º e Tabela III da Lei nº. 9.289/96), que deverão ser recolhidas antes da entrega do bem, além de eventuais custas, emolumentos e despesas que sejam necessários à regularização, registro e transferência da propriedade. POR FIM, CASO NÃO SEJA(M) O(S) DEVEDOR(ES), PROCURADOR(ES), CÔNJUGE(S), REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS), CREDOR(ES), USUFRUTUÁRIO(S) ENCONTRADO(S), FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO(S) POR ESTE EDITAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, conforme art. 889, parágrafo único, do CPC. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido leilão, passa-se o presente edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, eu, Vera Maria Erbes, Diretora de Secretaria, conferi o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029003-39.2019.4.04.7100/RS

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FLAVIO LUCIO SCAF FILHO EXECUTADO: CLELIA MARIA DE JESUS EXECUTADO: SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. EDITAL Nº 710016010958 A Excelentíssima Senhora Doutora ANA MARIA WICKERT THEISEN, Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será levado a LEILÃO JUDICIAL PRESENCIAL E ELETRÔNICO os bens penhorados no processo supramencionado, que tramita perante este Juízo, nos termos dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme informações que seguem: DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote 01 - Apartamento 1003 do condomínio denominado SUMMER RESIDENCE., localizado no décimo pavimento, o segundo a esquerda a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar para o edifício, com área privativa de 42,88m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 13,00 m², área real de uso comum de divisão proporcional de 1,03m², área real total de 56,91 m², e fração ideal de 0,004940 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme matrícula nº 170.801 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av-7), Indisponibilidades (AV8; AV-17; AV-19; AV-20; AV-21; Av-24; AV-26; AV-28; AV-29; AV-31; AV-32; AV-34; AV-38) e Penhora (AV-39); e BOX 182 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”. Localizado no 1º subsolo, simples, sendo o oitavo a esquerda a contar do acesso ao pavimento, com área real privativa de 10,58 m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 14,20m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 0,34m², área real total de 25,12m². Conforme Matrícula nº 170.988 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av-7) Indisponibilidades (AV-8; Av-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-21; AV-23; AV-27; AV-28; AV-30; AV-31; Av-33; AV-37) e Penhora (AV-38). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliado em R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta mil reais); Lote 02 - Apartamento nº 607 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”, localizado no sexto pavimento, o quanto à esquerda a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar para o edifício, com a área real privativa de 42,64m2, área real de uso comum de divisão não proporcional de 12,92m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 1,02m2, área real total de 56,58m2 e fração ideal de 0,004912 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme Matrícula nº 171.053 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV26) e Penhora (AV-27); E BOX 172 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no 1º subsolo, simples, sendo o terceiro a esquerda, com a área privativa de 11,43m2, área real de uso comum de divisão não proporcional de 15,33m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 0,37m2, área real total de 27,13 m2 e fração ideal de 0,001769 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.054 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-22; AV-26) e penhora (AV-27). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliados em R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais); Lote 03 - Apartamento nº 204 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no segundo pavimento, o segundo a direita a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida para o edifício, com a área real privativa de 42,57 m2, área real de uso comum de divisão não proporcional de 12,90 m2,, área real de uso comum de divisão proporcional de 1,02 m2, área real total de 56,49 m2 e fração ideal de 0,004905 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.055 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV-16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-26) e Penhora (AV-27); E BOX 99 do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE “, localizado no 2º subsolo, simples, de centro, após a rampa, dobra a direita, novamente dobra a direita e ingressa no corredor de veículos, sendo o primeiro a esquerda, com a área real privativa de 10,58m2, área real de uso comum de divisão não proporcional de 14,20m2, área real de uso comum de divisão proporcional de 0,34m2, área real total de 25,12m2 e fração ideal de 0,001639 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme matrícula nº 171.056 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (AV-5; AV-6; AV-7; AV-8; AV-9; AV-10; AV-12; AV16; AV-17; AV-19; AV-20; AV-26) e Penhora (AV-27). Consta a informação de que ambos estão desocupados e a obra está concluída (pintura, aberturas, cerâmica e louças de banheiro e cozinha, elétrica e hidráulica). Lote Avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais); Lote 04 - Apartamento 1010, a ser construído, do condomínio denominado “SUMMER RESIDENCE”, localizado no décimo pavimento de fundos, o quinto à direito a contar da frente para os fundos de quem da dita avenida olhar o edifício, com área real privativa de 53,45m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,17m², área real de uso comum de 1,28m², área real total de 70,90m² e fração ideal de 0,006155 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Localizado no Quarteirão formado pela Avenida Cavalhada, Estrada Eduardo Prado, Estrada Monte Cristo, Rua Jerolomo Minuzzo e Estrada João Salomoni. Conforme Matrícula nº 170.838 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Gravame (Av7), penhora (Av-37) e indisponibilidades (Av-15, Av-16, Av-18, Av-19, Av-20, Av-22, Av-26, Av27, Av-29, Av-30, Av-32, Av-36); o Box 94, no condomínio “SUMMER RESIDENCE”, localizado no segundo subsolo, simples, de centro, sendo o sexto a esquerda, com área real privativa de 12,09m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,23m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,39m², área real total de 28,71m² e fração ideal de 0,001873 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. Conforme Matrícula nº 170.926 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (Av-11, Av-17, Av-18, Av-20, Av-22, Av-24, Av-26, Av-27, Av-28, Av-29, Av-31, Av-32, Av-37, Av-39), Gravame (Av-7) e Penhora (av-40); e o Box 95, no condomínio “SUMMER RESIDENCE”, localizado no segundo subsolo, simples, de centro, sendo o quinto a esquerda com área real privativa 13,09m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 16,23m², área real de uso comum de divisão proporcional de 0,39m², área real total de 28,71m² e fração ideal de 0,001873 no terreno e nas coisas de uso comum. Conforme matrícula nº 170.927 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre/RS. Constam Indisponibilidades (Av-7, Av-17, Av-18, Av-20, Av-21, Av-22, Av-24, Av-28, Av-29, Av-31, Av-32, Av-37, Av-39), Gravame (Av-7) e Penhora (Av-40). Lote Avaliado em R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: LOTE 1 - Imóvel de Matrículas nº 170.801 e 170.988 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 270.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 2 - Imóvel de Matrículas nº 171.053 e 171.054 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 255.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 3 - Imóvel de Matrículas nº 171.055 e 171.056 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 250.000,00, avaliado em 09/06/2022; LOTE 4 - Imóvel de Matrículas nº 170.838, 170.926 e 170.927 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - R$ 360.000,00, avaliado em 09/06/2022. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida da Cavalhada, 4414 (Condomínio Summer Residence), Porto Alegre/RS. DEPOSITÁRIO: FLAVIO LUCIO SCAF FILHO, CPF: 67663532015, CLELIA MARIA DE JESUS, CPF: 22294520025 e SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 91325365000141; ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE: nada consta. OBSERVAÇÕES: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. DATAS DO LEILÃO: 1º LEILÃO: 29/09/2022, ÀS 14h30 2º LEILÃO: 11/10/2022, ÀS 14h30 LEILOEIRA: NEILA SANTOS, JUCERGS 233/09; Telefone (51) 3033-1400; Sítios: www.neilaleiloeira.lel.br / www.nsleiloes.lel.br A Leiloeira resta compromissada quando da sua intimação deste edital, servindo como ALVARÁ, podendo o leiloeiro recolher os bens para o local onde se realizará o ato. LOCAL DO LEILÃO: Escritório/Auditório - Rua Dom Pedro, nº 548-A, Centro, Esteio, RS. O leilão ocorrerá simultaneamente por meio eletrônico (www.nsleiloes.lel.br/). CASO NÃO HAJA, no primeiro leilão, licitante(s) que ofereça(m) preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo leilão, desde que não caracterize preço vil (CPC, art. 891), assim considerado o preço inferior a 60% do valor da avaliação, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do(a) Leiloeiro(a), que será de 5% sobre o valor arrematado (art. 884, parágrafo único, do CPC), e das custas da arrematação (art. 1º e Tabela III da Lei nº. 9.289/96), que deverão ser recolhidas antes da entrega do bem, além de eventuais custas, emolumentos e despesas que sejam necessários à regularização, registro e transferência da propriedade. POR FIM, CASO NÃO SEJA(M) O(S) DEVEDOR(ES), PROCURADOR(ES), CÔNJUGE(S), REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS), CREDOR(ES), USUFRUTUÁRIO(S) ENCONTRADO(S), FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO(S) POR ESTE EDITAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, conforme art. 889, parágrafo único, do CPC. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido leilão, passa-se o presente edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, eu, Vera Maria Erbes, Diretora de Secretaria, conferi o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029003-39.2019.4.04.7100/RS

17/08/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

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Petição

Confirmada

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