Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005469-29.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 142.688,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CONFECCOES ACONCHEGO DO BEBE LTDA

CNPJ

Autor

FRIZZO ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5036486-70.2024.4.04.9388/TRF (FRIZZO ADVOCACIA EMPRESARIAL)

27/03/2026, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2025, 09:58

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 13:36

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição

06/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:42

14/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

14/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5036486-70.2024.4.04.9388/TRF (FRIZZO ADVOCACIA EMPRESARIAL)

27/03/2026, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2025, 09:58

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

12/02/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

28/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

28/01/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5156863-93.2024.4.04.9445/TRF (CONFECCOES ACONCHEGO DO BEBE LTDA)

26/12/2024, 11:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069175 processada no TRF4 com o no. 50364867020244049388/TRF (FRIZZO ADVOCACIA EMPRESARIAL)

30/11/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700069175 processada no TRF4 com o no. 51568639320244049445/TRF (CONFECCOES ACONCHEGO DO BEBE LTDA)

30/11/2024, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700069175

29/11/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/11/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/10/2024, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/10/2024, 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700069175

29/10/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/09/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 09:12

Determinada a intimação

03/08/2024, 08:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 10:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/06/2024, 10:53

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:48

Baixa Definitiva

25/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/11/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/10/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50054692920204047004

20/10/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: CONFECCOES ACONCHEGO DO BEBE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005469-29.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 2536) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: CONFECCOES ACONCHEGO DO BEBE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005469-29.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 2536) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

19/10/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/09/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2021, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/08/2021, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/08/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50416196920204040000/TRF

07/08/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50416196920204040000/TRF

26/07/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/07/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 20:52

Julgado procedente o pedido

22/07/2021, 20:52

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/05/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/04/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2021, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2021, 10:06

Convertido o Julgamento em Diligência

16/02/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 12:31

Despacho

09/11/2020, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2020, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50416196920204040000/TRF

02/09/2020, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50416196920204040000/TRF

01/09/2020, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/08/2020, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2020, 10:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 713,44 em 28/7/2020 Número de referência: 707804

31/07/2020, 06:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 19:38

Concedida a tutela provisória

29/07/2020, 19:38

Juntada de Petição

29/07/2020, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 08:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 11:18

SENTENÇA

•22/07/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 19:38