Execução Fiscal 5010336-03.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.826,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

VINICIUS SOLTAU DANI - ME

CNPJ

Reu

VINICIUS SOLTAU DANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2026, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VINICIUS SOLTAU DANI - ME <br>R$317,75 em 22/04/2026 (ID 123668000292604226) <br>Ag./Op./Conta: 3668/635/3244-3

24/04/2026, 08:36

Juntado(a)

23/04/2026, 11:24

Juntado(a)

20/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:54

Despacho

26/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:30

Juntado(a)

23/03/2026, 14:41

Juntado(a)

14/03/2026, 18:45

Despacho

03/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:32

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2026, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VINICIUS SOLTAU DANI - ME <br>R$317,75 em 22/04/2026 (ID 123668000292604226) <br>Ag./Op./Conta: 3668/635/3244-3

24/04/2026, 08:36

Juntado(a)

23/04/2026, 11:24

Juntado(a)

20/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 18:08

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:54

Despacho

26/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:30

Juntado(a)

23/03/2026, 14:41

Juntado(a)

14/03/2026, 18:45

Despacho

03/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50103360320184047112/TRF

30/01/2026, 09:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011133-73.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 73

12/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

06/04/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/04/2023, 15:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 100,95 em 31/3/2023 Número de referência: 1030850

05/04/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/03/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/01/2023, 23:59

Despacho

19/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01F para RSPEL01F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 18:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS SOLTAU DANI - ME)

19/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

19/09/2022, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS SOLTAU DANI)

19/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

15/09/2022, 15:08

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/07/2022, 15:46

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:23

Juntado(a)

13/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/05/2022, 15:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/05/2022

31/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:13

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 11/03/2022 14:52:17)

11/03/2022, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

11/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VINICIUS SOLTAU DANI (bloqueio/penhora on line) <br>R$189,81 em 19/01/2022

20/01/2022, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

19/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: VINICIUS SOLTAU DANI - ME EXECUTADO: VINICIUS SOLTAU DANI EDITAL Nº 710014460263 O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Gravataí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50103360320184047112, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra VINICIUS SOLTAU DANI - ME e VINICIUS SOLTAU DANI, CNPJ/CPF 05979279000544 e 90041640063, cujo objeto é a cobrança do(s) débito(s) existente(s) na execução acima indicada, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, INTIME A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, acerca do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD e de que tem prazo de 05 (cinco) dias para arguir eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio (art. 833, IV c/c art. 854, §3°, do Novo Código de Processo Civil), CIENTE de que, decorrido o prazo 05 dias sem sua manifestação, passará a fluir de imediato o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução (art. 16, III, da Lei n° 6.830/80). Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 01/12/2021. Eu, JULIANA DE OLIVEIRA ROEHE, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010336-03.2018.4.04.7112/RS

19/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2022

17/01/2022, 16:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50004077720174047112

14/12/2021, 21:48

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50106378620144047112 50121055620124047112

14/12/2021, 21:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50095777820144047112

14/12/2021, 21:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009577-78.2014.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 60

13/12/2021, 22:29

Expedição de Edital - intimação

02/12/2021, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

30/10/2021, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/07/2021, 15:34

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

19/07/2021, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

06/07/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/04/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2021, 14:04

Juntado(a)

27/01/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/10/2020, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

10/08/2020, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2020, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:23

Decisão interlocutória

09/03/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/05/2019, 08:27

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCANUI02S para RSGVT01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 14:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

27/03/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2019, 15:20

Juntada de certidão

27/02/2019, 14:17

Juntada de certidão

19/02/2019, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2018, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

22/11/2018, 01:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

26/10/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 79,13 em 10/08/2018

16/08/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/08/2018, 16:07

Juntada de certidão

13/08/2018, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 11:37

Distribuído por dependência - Número: 50051246920164047112

08/08/2018, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 16:07