Agravo em Recurso Especial 5005469-29.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFECCOES ACONCHEGO DO BEBE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/10/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

23/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:26

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

22/08/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

22/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/08/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/08/2022, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/08/2022, 07:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/07/2022, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2022, 12:10

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•15/07/2022, 11:03

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•15/07/2022, 11:03

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•15/07/2022, 11:03

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•15/07/2022, 11:03

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•15/07/2022, 11:03

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•15/07/2022, 11:03

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•15/07/2022, 11:02

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•15/07/2022, 11:02

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•15/07/2022, 11:02

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•15/07/2022, 11:02

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•15/07/2022, 11:02

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•15/07/2022, 11:02