Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029695-92.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 255.557,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SANDRA MARA BRITO STAHELIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTANA

OAB/SC 014313·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTANA

OAB/SC 031092·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTANA

OAB/SC 014823·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER

OAB/SC 005576·CPF·Representa: Autor

RICHARD AUGUSTO PLATT

OAB/SC 017961·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE SANTANA

OAB/SC 014313·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTANA

OAB/SC 031092·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTANA

OAB/SC 014823·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER

OAB/SC 005576·CPF·Representa: Autor

RICHARD AUGUSTO PLATT

OAB/SC 017961·CPF·Representa: Autor

FELIPE BORGES PAES E LIMA

OAB/SC 018913·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DINEMAR ZOCCOLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:24

Despacho

23/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/01/2024, 16:08

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2023, 16:52

26/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:24

Despacho

23/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 13:08

Juntada de Petição

25/01/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

25/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

18/01/2024, 18:28

Juntada de Petição

18/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

12/01/2024, 12:05

Juntada de Petição

12/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 16:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030511-38.2022.4.04.9388/TRF (SANDRA MARA BRITO STAHELIN)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:58

Decisão interlocutória

12/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 20:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046662 processada no TRF4 com o no. 50305113820224049388/TRF (SANTANA, PLATT E PAES E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046662 processada no TRF4 com o no. 50305113820224049388/TRF (SANDRA MARA BRITO STAHELIN)

19/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046662

17/11/2022, 17:10

Juntada de Petição

31/10/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 19:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046662

28/10/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/10/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/10/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:22

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

04/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

10/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 11:23

Juntada de Petição

13/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/06/2022, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:04

Expedição de ofício

01/06/2022, 11:43

Expedição de ofício

01/06/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2022, 23:59

Despacho

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2022, 17:38

Juntada de Petição

19/04/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 17:23

Juntada de Petição

11/03/2022, 09:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50296959220204047200

10/03/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SANDRA MARA BRITO STAHELIN (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO: GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) ADVOGADO: RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO: FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029695-92.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 2537) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SANDRA MARA BRITO STAHELIN (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO: GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) ADVOGADO: RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO: RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO: FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029695-92.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 2537) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

08/11/2021, 18:15

Despacho

08/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/09/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/09/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 19:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2021, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 23:59

Determinada a citação

08/02/2021, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 09:43

PETIÇÃO

•13/07/2022, 17:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:11

SENTENÇA

•25/08/2021, 15:26

SENTENÇA

•19/07/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 18:18