Apelação / Remessa Necessária 5028222-55.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 76.916,74

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JBAR CONSULTORIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

WILLIAN CEZAR MORES DE LIMA

OAB/PR 081009·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MORAIS TOSTA

OAB/PR 084187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/10/2022, 09:53

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:18

Recurso Especial Admitido

12/07/2022, 18:04

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

26/10/2022, 09:53

Recebidos os autos do STJ

21/10/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:04

21/07/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:18

Recurso Especial Admitido

12/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2022, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2022, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

07/06/2022, 11:04

Sentença confirmada - por maioria

02/06/2022, 16:15

Juntada de Petição

20/05/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Período da sessão: <b>26/05/2022 00:00 a 02/06/2022 16:00</b>

17/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 73

16/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

20/04/2022, 13:58

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/04/2022, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1028

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

24/02/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/02/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2540

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/11/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 17:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 06:58

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:15