Recurso Especial 5003725-44.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS K M J LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 808472/2023

17/08/2023, 15:11

Protocolizada Petição 808472/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

17/08/2023, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

08/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

07/08/2023, 16:40

Conhecido o recurso de COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS K M J LTDA e provido em parte

07/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1182

12/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268905/2023

30/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 268905/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 21:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1182) (Publicação prevista para 30/03/2023)

28/03/2023, 21:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 808472/2023

17/08/2023, 15:11

Protocolizada Petição 808472/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

17/08/2023, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2023, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 18:40

08/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

07/08/2023, 16:40

Conhecido o recurso de COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS K M J LTDA e provido em parte

07/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1182

12/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268905/2023

30/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 268905/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 21:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1182) (Publicação prevista para 30/03/2023)

28/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 207923/2023

20/03/2023, 10:21

Protocolizada Petição 207923/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2023

18/03/2023, 22:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/02/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2022 e término em 10/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 999433/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 404.

13/02/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 999433/2022 -

04/11/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 999433/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

01/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 999433/2022

01/11/2022, 17:56

Protocolizada Petição 999433/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/11/2022

01/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938590/2022

13/10/2022, 15:41

Protocolizada Petição 938590/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

13/10/2022, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022 Petição Nº 746307/2022 - EDcl

10/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0746307 - EDcl no REsp 2009664 - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022, 18:40

Embargos de Declaração de COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS K M J LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00746307 - EDcl no REsp 2009664

06/10/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/09/2022, 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 27/09/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 746307/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 374.

28/09/2022, 14:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2022 Petição Nº 746307/2022 -

31/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 746307/2022. Publicação prevista para 31/08/2022)

30/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 746307/2022

30/08/2022, 17:02

Protocolizada Petição 746307/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2022

30/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740966/2022

29/08/2022, 15:21

Protocolizada Petição 740966/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2022

29/08/2022, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

23/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

20/08/2022, 22:20

Conhecido o recurso de COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS K M J LTDA e não-provido

20/08/2022, 22:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 580079/2022

05/07/2022, 15:56

Protocolizada Petição 580079/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/07/2022

05/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 14:33

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/06/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/06/2022, 14:26

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2022, 22:20

-

•17/06/2022, 14:24

-

•17/06/2022, 14:24

-

•17/06/2022, 14:24

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•17/06/2022, 14:24

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•17/06/2022, 14:24