Apelação / Remessa Necessária 5002343-62.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP08

27/02/2026, 05:17

Recebidos os autos do STJ

26/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002343622020404720020251210094612

10/12/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/12/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:18

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP08

27/02/2026, 05:17

Recebidos os autos do STJ

26/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002343622020404720020251210094612

10/12/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:18

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09/12/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/12/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

13/06/2025, 23:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

11/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

02/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

20/05/2025, 18:53

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 916

30/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

24/04/2025, 21:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/04/2025, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1597

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/12/2024, 17:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

09/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:36

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:22

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/07/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:05

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3290

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

17/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2545

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/12/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/12/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 17:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 15:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/05/2022, 09:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/05/2022, 09:56

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49