Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000100-17.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 218.518,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

RADIVEL CLINICA DE RADIOLOGIA CASCAVEL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO CHEMIN

OAB/PR 019379·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:00

Baixa Definitiva

18/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado

18/05/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 09:31

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:00

Baixa Definitiva

18/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado

18/05/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 06:13

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011469-89.2023.4.04.9445/TRF (RADIVEL CLINICA DE RADIOLOGIA CASCAVEL LTDA)

22/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:16

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/02/2023, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000595 processada no TRF4 com o no. 50114698920234049445/TRF (RADIVEL CLINICA DE RADIOLOGIA CASCAVEL LTDA)

16/02/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000595

13/02/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/01/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/01/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/01/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/01/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000595

12/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/12/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/12/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - ARQUIVADO

19/12/2022, 17:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2022, 17:27

Determinada a intimação

19/12/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/12/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 43

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2022, 12:00

Expedição de ofício

24/11/2022, 12:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON03 Número: 50001001720214047005

21/11/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: RADIVEL CLINICA DE RADIOLOGIA CASCAVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN (OAB PR019379) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000100-17.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 2552) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: RADIVEL CLINICA DE RADIOLOGIA CASCAVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO AUGUSTO CHEMIN (OAB PR019379) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000100-17.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 2552) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

22/07/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 14:55

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/03/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/03/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:32

Determinada a intimação

02/02/2021, 08:24

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/1/2021 Número de referência: 764065

19/01/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 12:23

Juntada de Petição

14/01/2021, 13:53

Juntada de Petição

14/01/2021, 13:48

Juntada de Petição

11/01/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 11:25

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02S para PRLON03S)

11/01/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:36

SENTENÇA

•14/05/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 08:24