Apelação / Remessa Necessária 5000100-17.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 218.518,24

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO CHEMIN

OAB/PR 019379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

21/11/2022, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

21/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Especial

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/09/2022, 14:11

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

21/11/2022, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

21/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Especial

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/03/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/03/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/02/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2552

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/12/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:32

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1708

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/07/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/07/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2021, 23:48

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:28

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:32

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:50