Apelação / Remessa Necessária 5002047-31.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2021
Valor da Causa
R$ 99.466,52
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PRIMO TEDESCO S/A
CNPJ
83.***.***.0001-30
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA
CPF
528.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
OAB/SC 029924
·
CPF
003.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2023, 16:10
Recebidos os autos do STF
04/09/2023, 12:27
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
15/10/2022, 00:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/10/2022, 14:46
Decisão interlocutória
06/10/2022, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/10/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2022, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/09/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/09/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2022, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 55
24/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2022, 19:06
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2023, 16:10
Recebidos os autos do STF
04/09/2023, 12:27
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
15/10/2022, 00:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/10/2022, 14:46
Decisão interlocutória
06/10/2022, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/10/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2022, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/09/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/09/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2022, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 55
24/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2022, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2022, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022, 07:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/07/2022 07:44:21)
14/07/2022, 07:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/07/2022 07:44:20)
14/07/2022, 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022, 07:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/07/2022, 10:18
Recurso Extraordinário admitido
12/07/2022, 18:05
Recurso Especial não admitido
12/07/2022, 18:05
Recurso Extraordinário sobrestado
12/07/2022, 18:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
08/04/2022, 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2022, 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2022, 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2022, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2022, 18:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
09/03/2022, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2022, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/03/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2022, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/02/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022, 10:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
24/02/2022, 10:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/02/2022, 17:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>
04/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2558
03/02/2022, 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/02/2022, 17:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
24/11/2021, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/11/2021, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2021, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2021, 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/10/2021, 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2021, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2021, 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
18/10/2021, 08:07
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/10/2021, 17:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>
27/09/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2338
24/09/2021, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/09/2021, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/01/2021, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
19/01/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/01/2021, 15:22
Distribuído por sorteio
18/01/2021, 14:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2022, 20:52
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
06/09/2022, 17:32
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
12/07/2022, 18:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
12/07/2022, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2022, 18:04
ACÓRDÃO
•
24/02/2022, 10:13
EXTRATO DE ATA
•
22/02/2022, 17:49
ACÓRDÃO
•
18/10/2021, 08:07
EXTRATO DE ATA
•
14/10/2021, 17:59