Apelação / Remessa Necessária 5011022-02.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DECANTER VINHOS FINOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DIEGO ALBRECHT QUITES

OAB/RS 074933·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 048109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

11/03/2024, 16:12

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 48

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 14:18

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

11/03/2024, 16:12

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:56

20/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 48

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2561

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

01/12/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1701

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/10/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:24

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:50