Execução de Pena de Multa 5002060-06.2020.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Guaíra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRO ESPINOLA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MS 020803·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA DE GREGORIO

OAB/MS 020820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

11/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:55

Juntado(a)

29/10/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/03/2024, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/11/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2022, 13:13

Todas as movimentações(92)

Despacho

11/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:55

Juntado(a)

29/10/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:03

DECISÃO STJ/STF

•29/10/2025, 13:43

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11/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/03/2024, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/11/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Execução Penal Número: 50017555120224047017/TRF

03/08/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/07/2022, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/05/2022, 16:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

27/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/05/2022, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50017555120224047017

25/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 23:59

Despacho

09/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:25

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2022

19/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ALEXANDRO ESPINOLA FERNANDES EDITAL Nº 700011479585 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI; FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, sito à Rua Bandeirantes, nº 1.578, 1º andar, nesta cidade de Guaíra/PR, tramita a Execução Penal nº 50020600620204047017/PR, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ALEXANDRO ESPINOLA FERNANDES, paraguaio, nascido(a) em 18/06/1981, natural de Colonia Raul Peye/PY, filho(a) de Maria de Lourdes Spinola, documento de identificação paraguaio nº 5426671/REP/PY, atualmente em local incerto e não sabido, não sendo, dessa forma, possível sua intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE o(a) condenado(a) acerca da DECISÃO proferida no evento 49 dos autos em epígrafe, em especial, atualizar seu endereço residencial, promover e comprovar o pagamento da multa e das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, em razão da condenação nos autos nº 50016738820204047017/PR, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do executado, mandou o MM. Juiz Federal passar o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, perfectibilizando-se, assim, a INTIMAÇÃO do condenado. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002060-06.2020.4.04.7017/PR

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2022

18/01/2022, 18:10

Expedição de Edital - intimação

06/12/2021, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 19:07

Despacho

13/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/04/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:07

Expedição de ofício

04/03/2021, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

26/02/2021, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

26/02/2021, 14:11

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

25/02/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

18/02/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2021, 10:51

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:37

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRGRA01

12/02/2021, 13:52

Remetidos os Autos - PRGRA01 -> PRCTBNCJ

12/02/2021, 13:23

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA PARA: EXECUÇÃO PENAL

12/02/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/02/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 18:58

Despacho

11/02/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 18:25

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:19

Juntado(a)

11/02/2021, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/10/2020, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO ESPINOLA FERNANDES - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

13/10/2020, 16:22

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2020, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001673-88.2020.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 3

28/09/2020, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/09/2020, 19:57

Despacho

25/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 19:07

DESPACHO

•05/04/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 18:58

SENTENÇA

•11/02/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 18:34

SENTENÇA

•24/09/2020, 19:04